29/09/2024 02:05

Recebidos os autos
29/09/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/07/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 04/07/2024 23:59
14/06/2024 15:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 17:29

Conclusos para julgamento
14/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 22:34

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
27/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 16:47

Juntada de Alvará
13/03/2024 16:20

Juntada de Alvará
27/02/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:09

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1037348-94.2021.8.11.0041.

CREDOR: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA DEVEDOR: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

Compulsando detidamente os autos, denoto que não houve o pagamento da RPV até a presente data, o que autoriza o sequestro de valores devidos ao credor.

Nesse sentido, dispõe o art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” Ademais disso, o art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM aduz que: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”.

Desse modo, procedo ao sequestro do valor devido, via SISBAJUD, nos seguintes termos: Credor: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA CNPJ: 14.***.***/0008-96 Devedor: ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 Valor: R$ 5.132,55 (cinco mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Valor total bloqueado: R$ 5.132,55 (cinco mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intimo o devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Dê-se ciência ao credor dos valores sequestrados.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
26/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:00

Intimação

Certifico o decurso de prazo para pagamento do RPV Id nº: 102198695, impulsiono os autos para intimar o Exequente a requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
31/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 01:18

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:14

Processo Desarquivado
23/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.
15/11/2022 07:01

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:50

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:44

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 19:46

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/10/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO n. 1037348-94.2021.8.11.0041 ESPÉCIE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO CERTIDÃO Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

CUIABÁ, 24 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
24/10/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:21

Desentranhado o documento
24/10/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1037348-94.2021.8.11.0041.

EXEQUENTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do Estado de Mato Grosso.

Instada a manifestar sobre os cálculos apresentados, a Fazenda Pública Estadual manifestou pela expedição do ofício requisitório RPV.

Diante do exposto, HOMOLOGO os valores apresentados para que se operem seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
13/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2022 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
30/08/2022 17:41

Conclusos para decisão
30/08/2022 17:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:25

Conclusos para decisão
18/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:19

Transitado em Julgado em 10/03/2022
07/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 04:00

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 07/03/2022 23:59.
16/02/2022 08:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:19

Extinto o processo por desistência
15/02/2022 13:48

Conclusos para julgamento
15/02/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
13/01/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 10:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/11/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:41

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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