01/02/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 11:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
01/02/2023 11:03

Transitado em Julgado em 30/01/2023
17/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ALUA DELIBERAI SANTANA em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Desse modo, é certo que o pedido de homologação do pacto, firmado entre as partes, é medida impositiva.

Forte nessas razões, HOMOLOCO o acordo firmado entre as partes e, consequentemente, julgo extinta, com resolução do mérito, a presente ação mandamental, impetrada por Alua Deliberai Santana, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica prejudicada a apreciação do Recurso de Agravo Interno.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2022.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
03/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:32

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
01/11/2022 15:35

Homologada a Transação
27/10/2022 16:50

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:23

Conclusos para decisão
19/10/2022 07:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:59

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em vista da manifestação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, informando que realizou acordo extrajudicial com a Impetrante, nos termos da Resolução Administrativa n. 007/SPMD/MD/2020, determino a intimação da parte impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no prosseguimento da ação mandamental.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2022.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
11/10/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado
03/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2021 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2021 11:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/02/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2020 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2020 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2020 18:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/10/2020 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2020 15:59

Juntada de Petição de certidão
15/10/2020 15:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/09/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2020 11:54

Juntada de Petição de certidão
17/09/2020 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2020 01:02

Publicado Intimação de pauta em 26/08/2020.
26/08/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
21/08/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:58

Conclusos para julgamento
15/07/2020 03:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 24/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:18

Conclusos para decisão
09/06/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:57

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
04/06/2020 13:56

Juntada de Certidão
03/06/2020 16:33

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:47

Conclusos para despacho
26/05/2020 17:32

Juntada de Petição de agravo interno
05/05/2020 01:32

Publicado Intimação em 05/05/2020.
05/05/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020
01/05/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2020 17:50

Conclusos para julgamento
17/03/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 00:32

Decorrido prazo de ALUA DELIBERAI SANTANA em 13/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:26

Juntada de Certidão
06/03/2020 00:24

Decorrido prazo de PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:24

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:08

Juntada de Petição de contestação
26/02/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 00:25

Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020
17/02/2020 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 11:39

Juntada de Petição de diligência
17/02/2020 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 09:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2020 00:03

Publicado Certidão em 13/02/2020.
15/02/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020
15/02/2020 00:03

Publicado Informação em 13/02/2020.
15/02/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020
14/02/2020 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2020 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2020 16:43

Expedição de Mandado.
14/02/2020 16:43

Expedição de Mandado.
14/02/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2020 13:49

Conclusos para decisão
11/02/2020 13:47

Juntada de Certidão
11/02/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 08:03

Juntada de Certidão
10/02/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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