01/09/2025 17:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 21:13

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 06:55

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 07:57

Decorrido prazo de NÍCIA DA ROSA HAAS em 06/05/2025 23:59
11/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 18:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/04/2025 14:21

Juntada de recibo (sisbajud)
20/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:52

Juntada de Petição de pedido de penhora
12/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 13:43

Processo Desarquivado
10/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:31

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 15:07

Processo Desarquivado
13/08/2024 17:19

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 17:18

Processo Desarquivado
19/04/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo de NÍCIA DA ROSA HAAS em 01/04/2024 23:59
09/03/2024 13:16

Publicado Decisão em 07/03/2024.
09/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003170-18.2021.8.11.0010.

EXEQUENTE: NÍCIA DA ROSA HAAS EXECUTADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte exequente objetivando a suspensão do processo, conforme (id.142061513), tendo em vista que até o presente momento não foi encontrado bens penhoráveis para satisfação do débito por meio dos sistemas RENAJUD (id.89411199), SISBAJUD (id.86257680) e infojud.

Assim, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, conforme requerido.

SUSPENDO a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (Art. 921, §1º e inciso III do NCPC).

E sobre a decisão de suspensão, ensina o festejado Marcelo Abelha: “5.3.1 Ausência de bens a penhorar (art. 921, III, do CPC)”.

Tomando como ponto de partida ele mesmo, o art. 921, tem-se no inc.

III a regra de que: suspendesse a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Ora, caso se trate de execução para pagamento de quantia e seja impossível a satisfação da execução, já que o pagamento não pode ser realizado porque inexistem bens a serem penhorados, adjudicados, ou, ainda, se impossível à realização do recebimento de frutos e rendimentos, certamente haverá um impedimento lógico ao prosseguimento da execução.

Como toda e qualquer execução funda-se na responsabilidade patrimonial, parece evidente e fora de dúvida que, se bens não existem para satisfazer o crédito devido ao exequente, outra não será a solução senão suspender o que já se encontra naturalmente obstado pela ordem natural das coisas. “Registre-se, todavia, que é importante a declaração (ope legis) judicial da suspensão do processo para o exequente evitar a arguição de prescrição intercorrente por parte do executado”. (Manual de execução civil. – 5.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 179).

Ato contínuo, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos ( Art. 921, §2º do NCPC).

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (Art. 921, §3º do CPC).

No entanto, transcorrido o prazo de que trata o §1º, do supracitado artigo, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado e datado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
05/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 13:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
21/02/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 04:01

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003170-18.2021.8.11.0010.

Vistos.

A parte exequente requer seja oficiado o INSS para que informe se a executada atualmente recebe benefício previdenciário ou possui vínculo empregatício ativo.

Pois bem.

O sistema PREVJUD permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, defiro a consulta ao sistema PREVJUD.

Sendo assim, os autos permanecerão no Gabinete até que se efetue a pesquisa de dados previdenciários via PREVJUD.

Em sendo positiva a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos documentos juntados.

Em caso negativo, diga o exequente, no mesmo prazo, em termos de prosseguimento.

Decorrido o prazo acima mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos.

Em tempo, expeça-se certidão de crédito, para fins de protesto.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
23/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 15:52

Decisão interlocutória
26/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 22:46

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003170-18.2021.8.11.0010.

Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte exequente, formulado à id. 111097910, para que seja procedida à consulta sistêmica por meio do sistema INFOJUD, a fim de se localizar bens de propriedade do executado.

Posto isso, defiro a busca de bens da parte executada: ANA CLAUDIA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*80-41, junto ao sistema INFOJUD.

Sendo assim, os autos permanecerão no Gabinete até que se efetue a pesquisa das declarações dos executados via INFOJUD.

Havendo juntada de informações, processe-se em segredo de justiça.

Em sendo positiva a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos documentos juntados.

Em caso negativo, diga o exequente, no mesmo prazo, em termos de prosseguimento.

Decorrido o prazo acima mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
27/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal
29/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 01:15

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1003170-18.2021.8.11.0010.

Vistos.

A exequente requer pesquisa das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da devedora, pelo sistema INFOJUD.

Assim, determino que a exequente traga comprovante de pesquisa de bens junto à CEI (Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso) ou CRI local, no prazo de 15 quinze dias, sob pena de suspensão.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
14/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/02/2023.
05/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
07/07/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 03:31

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003170-18.2021.8.11.0010.

Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte exequente pela realização de diligências por este Juízo concernentes a buscas de bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD.

Inicialmente, diante da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, defiro a penhora online no valor de R$ 163.218,08 (cento e sessenta e três mil duzentos e dezoito reias e oito centavos) nas contas da parte executada: ANA CLAUDIA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*80-41.

Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados.

Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário.

Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos.

Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC).

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

De outra banda, defiro a busca pelo sistema RENAJUD, que deverá ser realizada pela Secretaria do Juízo, com a finalidade de averiguar a existência de veículos automotores em nome dos executados e, em caso de positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco, prosseguindo-se com os demais atos expropriatórios, nomeando, desde já, o executado como depositário fiel do bem.

Lado outro, defiro a pedido de inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Assim, inscreva-se o nome da executada no SERASAJUD, a qual deverá ser realizada pela Secretaria do Juízo.

Com a juntada de informações, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
28/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2022 22:29

Conclusos para decisão
25/04/2022 20:05

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 02:18

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2022 12:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 03:36

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 17:06

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:19

Decisão interlocutória
29/03/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 12:07

Conclusos para decisão
21/12/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 02:15

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:36

Conclusos para decisão
15/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:19

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/09/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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