TJMT - 1024898-05.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59
-
11/08/2024 02:07
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 09/08/2024 23:59
-
02/08/2024 03:02
Publicado Alvará em 02/08/2024.
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02/08/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 16:54
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
31/07/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 16:54
Transitado em Julgado em 24/07/2024
-
31/07/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 16:53
Juntada de Alvará
-
26/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2024 02:48
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 13:08
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:08
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 13:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/07/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 17:39
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
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21/06/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 01:04
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
18/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 01:43
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:56
Publicado Intimação em 12/03/2024.
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21/03/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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09/03/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos
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08/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
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03/02/2024 03:27
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
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19/12/2023 04:34
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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19/12/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1024898-05.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.
Anote-se o necessário junto ao sistema PJE.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Caso não haja impugnação, encaminhem-se os autos para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.
Após, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo.
Em sendo apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada da manifestação do exequente ou decorrido o prazo, tragam os autos conclusos.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
15/12/2023 16:08
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:08
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2023 16:08
Decisão interlocutória
-
30/11/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2023 14:34
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
27/11/2023 14:34
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
26/11/2023 12:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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26/11/2023 01:08
Recebidos os autos
-
26/11/2023 01:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 08:30
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
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22/10/2023 18:24
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
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21/10/2023 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
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20/10/2023 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 06:02
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
04/10/2023 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:34
Devolvidos os autos
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28/09/2023 16:34
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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28/09/2023 16:34
Juntada de intimação
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28/09/2023 16:34
Juntada de intimação
-
28/09/2023 16:34
Juntada de decisão
-
28/09/2023 16:34
Juntada de intimação
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28/09/2023 16:34
Juntada de intimação
-
28/09/2023 16:34
Juntada de decisão
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28/09/2023 16:34
Juntada de Certidão
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28/09/2023 16:34
Juntada de contrarrazões
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28/09/2023 16:34
Juntada de embargos de declaração
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28/09/2023 16:34
Juntada de intimação
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28/09/2023 16:34
Juntada de intimação
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28/09/2023 16:34
Juntada de decisão
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19/07/2023 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
14/07/2023 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
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30/06/2023 04:33
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
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26/06/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 02:51
Publicado Decisão em 22/06/2023.
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22/06/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos
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20/06/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos
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20/06/2023 16:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/06/2023 08:58
Conclusos para decisão
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05/02/2023 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
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30/01/2023 20:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/01/2023 08:58
Expedição de Outros documentos
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09/01/2023 08:58
Expedição de Outros documentos
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09/01/2023 08:58
Juntada de Projeto de sentença
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09/01/2023 08:58
Julgado improcedente o pedido
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14/12/2022 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.
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06/12/2022 13:47
Conclusos para julgamento
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11/11/2022 21:32
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 01:54
Publicado Despacho em 19/10/2022.
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27/10/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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20/10/2022 09:30
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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19/10/2022 16:00
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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