TJMT - 1024883-70.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO BENTO DA SILVA

CPF *45.***.*09-20

Advogados

EDIR BRAGA JUNIOR

OAB: 4735/MT

CPF *37.***.*42-15

RAYANE MOREIRA LIBANO

OAB: 22967/MT

CPF *34.***.*26-79

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0061-05

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 05:20

    Decorrido prazo de EDIR BRAGA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 19:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 03:21

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 04/03/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 23/02/2024 13:45

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2023 13:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 17/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/03/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:14

    Decorrido prazo de EVANDRO BENTO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 08:14

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 01:36

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:30

    Devolvidos os autos

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de intimação

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de decisão

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de intimação

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de decisão

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de intimação

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de despacho

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:30

    Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

  • 26/10/2022 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/10/2022 23:34

    Publicado Despacho em 18/10/2022.

  • 21/10/2022 23:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1024883-70.2021.8.11.0003.

    AUTOR(A): EVANDRO BENTO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Vistos etc.

    A presente hipótese versa sobre apelação interposta em face de indeferimento da inicial (art. 485, I, NCPC), a atrair, por consequência, a incidência do quanto disposto no §7º do mesmo artigo, o qual impõe ao magistrado de primeiro grau, antes de enviar a apelação ao Tribunal, examinar se é caso, ou não, de retratação da decisão.

    O Juízo de retratação, até então previsto apenas para os casos de indeferimento da inicial (art. 296, caput, e 285, §1º, ambos do CPC/73), generalizou, com o advento do novo Código de Processo Civil, para todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, NCPC).

    Registre-se que a emenda, longe de encerrar formalismo que causa embaraço ao autor, visa a evitar futuras e eventuais nulidades, conforme julgados explicitados na decisão recorrida.

    Nesse contexto, não obstante a interposição do recurso de apelação em face da decisão que indeferiu a petição inicial, ratifico a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.

    No mais, considerando que a parte requerida já apresentou contrarrazões ao recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso, consignado as nossas homenagens (art. 1.010, §3º, do CPC[1]).

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

  • 14/10/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 21:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2022 10:26

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 21/03/2022 01:59

    Publicado Sentença em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2022 06:24

    Publicado Sentença em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 02/03/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:07

    Indeferida a petição inicial

  • 26/02/2022 00:40

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 04:46

    Publicado Despacho em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 14/10/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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