TJMT - 1037706-79.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 02:14
Decorrido prazo de GONCALO DE SOUZA SILVA em 18/03/2025 23:59
-
12/03/2025 09:04
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2025 02:56
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 01:47
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2025 01:47
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
07/03/2025 18:28
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 15:29
Recebidos os autos
-
07/03/2025 15:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/03/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 15:28
Juntada de Alvará
-
05/03/2025 14:27
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2025 07:31
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2025 02:11
Decorrido prazo de SAO JORGE COMPRA DE ATIVOS JUDICIAIS E DIREITOS CREDITORIOS LTDA em 25/02/2025 23:59
-
19/02/2025 02:10
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 07:40
Publicado Sentença em 18/02/2025.
-
18/02/2025 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2025 18:29
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:28
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2025 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/02/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 12:28
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
14/02/2025 12:28
Processo Desarquivado
-
14/02/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 02:24
Decorrido prazo de SAO JORGE COMPRA DE ATIVOS JUDICIAIS E DIREITOS CREDITORIOS LTDA em 18/10/2024 23:59
-
11/10/2024 02:32
Publicado Intimação em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 17:17
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
09/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
09/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2024 14:12
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
01/10/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 08:50
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2024 02:38
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 19:41
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 19:41
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 12:38
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
13/09/2024 12:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 16:15
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 16:15
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 10:47
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
26/08/2024 08:21
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2024 18:13
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
22/08/2024 02:46
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 19:07
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 19:07
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 19:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/07/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:31
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
19/07/2024 15:21
Processo Desarquivado
-
18/07/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2024 23:22
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2024 02:30
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2024 14:45
Expedição de Ofício de RPV
-
19/03/2024 13:16
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 13:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/02/2024 23:59.
-
18/03/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/02/2024 23:59.
-
17/03/2024 20:59
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 17:54
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
07/03/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:53
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
07/03/2024 10:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 03:44
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
14/02/2024 22:29
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 22:29
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 15:08
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
08/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:35
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
26/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:34
Desentranhado o documento
-
26/01/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
26/01/2024 17:33
Recebidos os autos
-
26/01/2024 17:33
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
08/08/2023 14:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/08/2023 14:30
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
08/08/2023 14:30
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 03:17
Publicado Intimação em 19/07/2023.
-
19/07/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037706-79.2021.8.11.0002.
EXEQUENTE: VALDIRENE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
Conforme informações juntadas no id. 106374526 a obrigação de fazer foi cumprida e a exequente não se insurgiu contra tais informações.
Restando, portanto, atendida.
Quanto a obrigação de pagar, devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente (id. 116792185).
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 10.227,46 (dez mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.
Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.
Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.
TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.
Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.
Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.
Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).
Cumpra-se.
Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito -
17/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2023 16:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/05/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 12:53
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2023 17:26
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2023 18:08
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
14/01/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
13/01/2023 00:00
Intimação
Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias. -
12/01/2023 16:01
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2022 17:01
Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA ALMEIDA em 19/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 23:26
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
21/10/2022 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
17/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1037706-79.2021.8.11.0002.
EXEQUENTE: VALDIRENE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Vistos.
Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.
Por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.
Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.
Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.
Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.
Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
14/10/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 10:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/07/2022 10:55
Transitado em Julgado em 19/05/2022
-
19/05/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2022 16:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
09/05/2022 15:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
27/04/2022 07:46
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2022 05:34
Publicado Sentença em 27/04/2022.
-
27/04/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:58
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2022 16:23
Conclusos para julgamento
-
02/04/2022 05:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/04/2022 05:17
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
01/04/2022 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
30/03/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2021 11:56
Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA ALMEIDA em 16/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 02:12
Publicado Despacho em 15/12/2021.
-
15/12/2021 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 21:42
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2021 02:55
Publicado Despacho em 06/12/2021.
-
04/12/2021 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
-
02/12/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
28/11/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2021
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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