28/03/2024 23:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:07

Recebidos os autos
31/10/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:30

Juntada de Alvará
18/08/2023 06:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 06:01

Decorrido prazo de DANIEL SILVA MENDES em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:03

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:03

Decorrido prazo de DANIEL SILVA MENDES em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 04:07

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1040972-77.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: DANIEL SILVA MENDES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Entre um ato e outro, foi realizado o pagamento espontâneo.

Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução ao requerido, devendo a Secretaria de Vara proceder com as intimações e expedições de praxe.

Qualquer outra intercorrência, certifique-se e volvam conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
28/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
22/07/2023 00:49

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 04:41

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023 01:05

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:30

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1040972-77.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 10 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
10/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:49

Decorrido prazo de DANIEL SILVA MENDES em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 03:23

Publicado Sentença em 17/04/2023.
16/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1040972-77.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: DANIEL SILVA MENDES EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$11.203,14, consoante planilha de cálculo do ID n. 107786436.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$11.203,14 como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
13/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2023 17:19

Conclusos para julgamento
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
25/02/2023 13:45

Decorrido prazo de DANIEL SILVA MENDES em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:49

Decisão interlocutória
16/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2023 20:23

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:23

Decorrido prazo de DANIEL SILVA MENDES em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 19:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/01/2023 13:29

Devolvidos os autos
19/12/2022 09:18

Devolvidos os autos
19/12/2022 09:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 09:18

Juntada de acórdão
19/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:18

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 09:18

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:18

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:18

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:18

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:18

Juntada de petição
19/12/2022 09:18

Juntada de despacho
19/12/2022 09:18

Juntada de despacho
08/07/2022 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2022 22:55

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:39

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2022 08:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2022 06:25

Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:05

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 17:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.
22/11/2021 18:55

Conclusos para julgamento
20/11/2021 18:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/11/2021 08:45

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 00:36

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
13/10/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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