TJMT - 1002824-73.2021.8.11.0008

1ª instância - Barra do Bugres - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARIADNY NOGUEIRA BERNARDO

CPF *87.***.*47-93

LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA

CPF *16.***.*58-78

Advogados

JAIR BATISTA DAS VIRGENS

OAB: 14004/MT

CPF *32.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1030-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 17:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 08:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/08/2023 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 08:47

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 01/08/2023 02:39

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 02:22

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 29/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 08:54

    Decorrido prazo de ARIADNY NOGUEIRA BERNARDO em 21/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 06:36

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 02:46

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Av.

    Hitler Sansão, 1.129, Centro, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 WhatsApp: (65) 3361-3282 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 264/2023 PROCESSO n. 1002824-73.2021.8.11.0008 ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] POLO ATIVO: Nome: A.N.B e LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pessoas Beneficiárias: A.

    N.

    B. - CPF: *87.***.*47-93 Pessoas Autorizadas: JAIR BATISTA DAS VIRGENS - CPF: *32.***.*47-49 Advogado: JAIR BATISTA DAS VIRGENS - OAB MT14004-A - CPF: *32.***.*47-49 Valor do Depósito: R$ 18.062,41 (dezoito mil sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) Valor Liberado: R$ 18.062,41 (dezoito mil sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) CONTA DE DEPÓSITO: Conta n. 2500125065107, Banco do Brasil, Agência 4200, de titularidade de A.

    N.

    B. - CPF: *87.***.*47-93 Forma de Liberação: Espécie, TED ou DOC Tipo de Liberação: Zerar a Conta A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor Liberado" acrescida de juros e atualização monetárias vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "Valor exato.

    OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES, 7 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito

  • 12/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:35

    Juntada de Alvará

  • 06/06/2023 01:34

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002824-73.2021.8.11.0008.

    ESPÓLIO: A.

    N.

    B., LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos.

    Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução.

    Devidamente intimada, a Autarquia executada deixou transcorrer “in albis” o prazo para impugnação (Id.111400949).

    Em consequência, foram expedidos os RPV’s, sendo que restaram satisfeitos de acordo com os documentos juntados ao processo.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação.

    Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório.

    O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1].

    E não poderia ser diferente.

    Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia.

    O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos.

    Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência.

    Expeça-se os alvarás para levantamento dos valores em favor da parte exequente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

    Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica).

    Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 21/02/2019 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.)

  • 02/06/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2023 02:27

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES WHATSAPP: (65) 3361-3282 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 35 da CNGC-TJ/MT e artigos 152, 203 § 4º, ambos do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAR a parte autora acerca dos Ofícios expedidos pelo COREJ/IT, juntados nos autos.

    Barra do Bugres, 31 de maio de 2023 BÁRBARA CAMILA MACEDO Estagiária – Mat. 45764

  • 31/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:04

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 17:31

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 17:45

    Juntada de RPV

  • 12/04/2023 17:43

    Juntada de RPV

  • 03/03/2023 13:51

    Expedição de RPV

  • 03/03/2023 13:49

    Expedição de RPV

  • 03/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 02:18

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

  • 08/12/2022 04:58

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:54

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 09/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 13:54

    Decorrido prazo de ARIADNY NOGUEIRA BERNARDO em 09/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 19:03

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 21/10/2022 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002824-73.2021.8.11.0008.

    Vistos.

    RECEBO o presente cumprimento de sentença, pois preenchidos os requisitos do art. 523 e seguintes do CPC.

    DEFIRO a manutenção dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, pois não evidenciado o disposto no artigo 98 §3º do CPC.

    DEIXO de analisar o pedido de implantação do benefício - formulado no ID. 91823845, uma vez que a parte exequente juntou posteriormente carta de concessão de benefício no ID. 95192698, porquanto mencionado pedido perdeu seu objeto.

    DETERMINO a conversão quanto ao tipo de ação, passando a constar cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Tratando-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e preenchidos os requisitos do artigo 534, do Código de Processo Civil, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por sistema, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do CPC.

    Com a apresentação de impugnação pelo INSS, INTIME-SE a parte exequente para manifestar sobre no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequencia, CONCLUSOS.

    Não impugnada a execução, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na forma prevista no artigo art. 535, § 3º, inc.

    I e II, do Código de Processo Civil, instruindo a requisição com os documentos necessários ao seu fiel cumprimento.

    OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5° da Resolução n° 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão se expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser descartar do momento da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4° da lei n° 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída à qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução n° 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

    Oportunamente, CONCLUSOS.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica).

    Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

  • 13/10/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/10/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:50

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 11/08/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 05:16

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:55

    Transitado em Julgado em 01/08/2022

  • 12/07/2022 19:43

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:41

    Decorrido prazo de ARIADNY NOGUEIRA BERNARDO em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:22

    Publicado Sentença em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:24

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2022 13:13

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/04/2022 13:12

    Audiência de Instrução realizada para 20/04/2022 15:00 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES.

  • 14/04/2022 04:39

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 06:41

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:12

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:12

    Decorrido prazo de ARIADNY NOGUEIRA BERNARDO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 07:50

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 09:53

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 05:58

    Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 08:58

    Audiência de Instrução redesignada para 20/04/2022 15:00 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES.

  • 21/02/2022 03:26

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 20/02/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

  • 18/02/2022 03:03

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:36

    Audiência de Instrução designada para 19/04/2022 15:00 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES.

  • 16/02/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:28

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 13:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2021 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 11/08/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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