28/04/2023 10:21

Baixa Definitiva
28/04/2023 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/04/2023 10:21

Transitado em Julgado em 26/04/2023
28/04/2023 10:19

Transitado em Julgado em 26/04/2023
28/04/2023 10:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:23

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ODAIR ANTONIO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:33

Publicado Acórdão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2023 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2023.
21/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 18:44

Conclusos para julgamento
03/02/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
13/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:21

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 04:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/12/2022 05:44

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2022 14:54

Conclusos para julgamento
12/12/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ODAIR A DA SILVA & CIA LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:20

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:23

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 16:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2022 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 00:26

Publicado Acórdão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — ADI N. 2908 - OBSERVÂNCIA — AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO — EFEITO EX TUNC — RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 2908/SE, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “A taxa anual de segurança contra incêndio tem como fato gerador a prestação de atividade essencial geral e indivisível pelo corpo de bombeiros, sendo de utilidade genérica, devendo ser custeada pela receita dos impostos”, sem a modulação dos efeitos, de modo que deve ser a aplicada a regra geral (efeito ex tunc). 2.

Julgados desta Corte de Justiça, em demandas individuais do mesmo naipe.

Cita-se: N.U 1014361-35.2019.8.11.0041, Rel.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 24/05/2021; N.U 1059550-36.2019.8.11.0041, Rel.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 12/04/2022. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
04/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
03/11/2022 19:24

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.
15/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2022 a 31 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:36

Conclusos para julgamento
23/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:26

Conclusos para julgamento
25/11/2021 08:32

Conclusos para decisão
23/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:12

Juntada de Certidão
20/11/2021 22:33

Recebidos os autos
20/11/2021 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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