15/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS em 14/08/2024 23:59
07/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 16:29

Recebidos os autos
31/07/2024 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:28

Juntada de Alvará
31/07/2024 02:11

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:14

Conclusos para decisão
26/07/2024 00:01

Recebidos os autos
26/07/2024 00:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/07/2024 00:00

Juntada de certidão da contadoria
19/07/2024 19:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/07/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/04/2024 08:54

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 25/03/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 13:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/03/2024 02:34

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 19:05

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/03/2024 18:20

Processo Desarquivado
13/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 08:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 23:07

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
27/09/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 06:24

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021472-22.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107468804, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
29/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
08/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2023 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 19:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 13:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:50

Devolvidos os autos
19/12/2022 09:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 09:50

Juntada de acórdão
19/12/2022 09:50

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:50

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 09:50

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:50

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:50

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:50

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:50

Juntada de despacho
30/06/2022 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2022 14:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 20/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2022 05:09

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 12:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS em 09/05/2022 23:59.
25/04/2022 03:20

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2022 08:53

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2022 17:54

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:16

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 09:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2022 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 12:46

Publicado Sentença em 25/01/2022.
25/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:24

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2022 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 16:17

Conclusos para julgamento
18/11/2021 11:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/10/2021 05:05

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:09

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 10:46

Juntada de Petição de contestação
11/09/2021 06:22

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA DE CAMPOS em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 11:12

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 08:27

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 18:56

Expedição de Mandado.
30/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:40

Conclusos para decisão
24/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 08:20

Conclusos para decisão
08/07/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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