TJMT - 1038577-12.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA PEDROSO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *41.***.*70-63

Advogados

LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS

OAB: 31405/MT

CPF *43.***.*29-95

DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 28324/MT

CPF *26.***.*71-03

NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS

OAB: 29521/MT

CPF *43.***.*64-50

LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA

OAB: 16384/MT

CPF *24.***.*05-02

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:38

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/07/2025 23:59

  • 21/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2025 18:28

    Alterado o assunto processual

  • 21/07/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 15:53

    Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/07/2025 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2025 03:25

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 13:43

    Devolvidos os autos

  • 13/06/2025 13:43

    Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

  • 14/03/2025 14:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 13/03/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59

  • 07/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59

  • 05/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59

  • 05/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59

  • 05/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS em 04/02/2025 23:59

  • 24/01/2025 06:52

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:08

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/12/2024 02:48

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59

  • 25/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 09:43

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 01/11/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 08:50

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 15/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:21

    Decorrido prazo de LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2022 18:36

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 21/10/2022 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 02:40

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 02:40

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 02:40

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 17:14

    Decorrido prazo de LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 04:16

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:44

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FATIMA PEDROSO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *41.***.*70-63 (TESTEMUNHA).

  • 20/04/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2022 07:29

    Decorrido prazo de LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 07:29

    Decorrido prazo de NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS em 18/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 07:29

    Decorrido prazo de FATIMA PEDROSO DA SILVA OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 05:03

    Decorrido prazo de LEIDYDAIME BARROS DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 01:04

    Decorrido prazo de FATIMA PEDROSO DA SILVA OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 05:58

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:41

    Decorrido prazo de FATIMA PEDROSO DA SILVA OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 09:03

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 20:22

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 22/01/2022 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 14/01/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/01/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:09

    Declarada incompetência

  • 06/12/2021 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 06/12/2021 12:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 06/12/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 06/12/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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