29/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 12:45

Transitado em Julgado em 20/10/2022
11/02/2023 18:15

Decorrido prazo de POLLYANA SOARES MATOS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:51

Decorrido prazo de POLLYANA SOARES MATOS em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008769-19.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: POLLYANA SOARES MATOS REQUERIDO: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA Verifico que a parte autora realizou o depósito de valores nos autos referentes ao pagamento da fatura que seria objeto da demanda.

Todavia, esse juízo proferiu sentença extinguindo o processo sem o julgamento do mérito, pela ausência de pressuposto processual com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995 combinado com o artigo 485 (IV e VI), do CPC.

Dessa forma, diante da extinção do feito, DETERMINO a expedição de alvará para a restituição dos valores a conta indicada pela autora (ID 103864997), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC.

Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
23/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 17:27

Determinado o arquivamento
23/01/2023 17:27

Expedido alvará de levantamento
17/11/2022 08:12

Conclusos para decisão
11/11/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 07:16

Decorrido prazo de POLLYANA SOARES MATOS em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 06:06

Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1008769-19.2022.8.11.0004 POLO ATIVO:POLLYANA SOARES MATOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: POLLYANA SOARES MATOS, THIAGO BORGES ANDRADE POLO PASSIVO: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 07/12/2022 Hora: 14:30 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 . 10 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
10/10/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/10/2022 19:29

Conclusos para decisão
10/10/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 19:29

Audiência Conciliação juizado designada para 07/12/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
10/10/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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