TJMT - 0005261-93.2019.8.11.0002

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLYSON HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRA

CPF *79.***.*03-40

JEFERSON PEREIRA DE JESUS

CPF *22.***.*42-70

SILVIA MOREIRA DUTRA

CPF *68.***.*70-25

BRENDON KAYKE VIEIRA DUTRA

CPF *54.***.*75-42

RENATO MARCELO DA SILVA

CPF *52.***.*12-25

EZEQUIEL FILIPE DE ALMEIDA COSTA

CPF *62.***.*55-28

Advogados

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA

CPF *12.***.*91-11

MIRO AGOSTINHO DAS NEVES

OAB: 12818/MT

CPF *69.***.*51-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDERSON MARCELO LOPES CALDEIRA

CPF *07.***.*15-31

JURANDIR BRITO DA SILVA

CPF *61.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 09/04/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:46

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 21:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/03/2025 22:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2025 02:31

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 05/03/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/02/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/01/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/11/2024 14:08

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 13:29

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:18

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/10/2024 06:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:17

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 03/10/2024 22:34

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 18:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/08/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2024 01:08

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FILIPE DE ALMEIDA COSTA em 18/06/2024 23:59

  • 17/06/2024 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2024 01:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:50

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FILIPE DE ALMEIDA COSTA em 14/06/2024 23:59

  • 12/06/2024 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 13:07

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2024 01:06

    Publicado Despacho em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2024 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:44

    Processo correicionado

  • 09/05/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 12:47

    Processo em correição

  • 08/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2023 05:18

    Decorrido prazo de MIRO AGOSTINHO DAS NEVES em 10/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 04:51

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/10/2023 17:14

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2023 17:14

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2023 17:14

    Apensado ao processo 0035222-56.2019.8.11.0042

  • 28/01/2023 07:18

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FILIPE DE ALMEIDA COSTA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:18

    Decorrido prazo de MIRO AGOSTINHO DAS NEVES em 27/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 00:53

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 16/12/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 04:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FILIPE DE ALMEIDA COSTA em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de RENATO MARCELO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de BRENDON KAYKE VIEIRA DUTRA em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA DE JESUS em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de WALLYSON HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de EZEQUIEL FILIPE DE ALMEIDA COSTA em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:53

    Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA DUTRA em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 20:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:34

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 26/10/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 21/10/2022 17:16

    Apensado ao processo 0004767-34.2019.8.11.0002

  • 21/10/2022 17:16

    Apensado ao processo 0004929-29.2019.8.11.0002

  • 19/10/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO N. 0005261-93.2019.8.11.0002 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(S): SILVIA MOREIRA DUTRA e outros (5) Vistos, etc.

    Cuida-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SILVIA MOREIRA DUTRA, JEFERSON PEREIRA DE JESUS, WALLYSON HENRIQUE DE CAMPOS OLIVEIRAI, RENATO MARCELO DA SILVA, BRENDON KAIKE VIEIRA DUTRA e EZEQUIEL FELIPE DE ALMEIDA COSTA, cuja instrução criminal foi encerrada no dia 09/03/2020 e determinada a intimação das partes para apresentarem as alegações finais (ID 82005011, PP. 31-32).

    Posteriormente, foi determinado que as partes convalidassem os atos processuais realizados a partir do dia 10/02/2020, data esta, em que os atos processuais foram praticados apenas por membros do GAECO, evitando-se assim, futura alegação de nulidade, nos termos do que foi decidido no Habeas Corpus n. 1005464-10.2020.8.11.0000 (ID 82005011, pp. 46-50).

    Na sequência, a Defensoria Pública (ID 82005011, p. 60) e o Ministério Público (ID 82005011, pp. 73-76) se manifestaram pela convalidação dos atos processuais.

    Em síntese, é o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, DETERMINO que a Secretaria providencie a vinculação desta Ação Penal com a Quebra de Sigilo n. 0004929-29.2019.8.11.0002 e com o Pedido de Prisão Preventiva n. 004767-34.2019.8.11.0002, uma vez que são conexos.

    Na sequência, determino ainda que seja certificado o decurso do prazo para o advogado Dr.

    Miro Agostinho das Neves, OAB/MT n. 12818-O, visto que foi intimado da decisão de convalidação dos atos processuais em 31/08/2021 (ID 82005011, p. 57).

    Cumpridas as determinações supra, determino a remessa dos autos ao Ministério para que apresente as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, DETERMINO ainda, a intimação das defesas dos acusados para que, no mesmo prazo, apresentem suas alegações finais.

    Após, volvam-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 17/10/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 19:11

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 03:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de expediente

  • 11/04/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 02:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/10/2021 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2021 01:22

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/10/2021 00:22

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/09/2021 02:21

    Remessa (Remessa)

  • 30/09/2021 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/08/2021 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2021 01:17

    Juntada (Juntada)

  • 31/08/2021 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2021 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/08/2021 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2021 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 26/08/2021 02:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/04/2021 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2021 01:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/04/2021 01:37

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 01/09/2020 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/06/2020 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:19

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:09

    Juntada (Juntada)

  • 29/04/2020 02:28

    Juntada (Juntada)

  • 29/04/2020 02:09

    Juntada (Juntada)

  • 29/04/2020 02:06

    Juntada (Juntada)

  • 28/04/2020 01:09

    Juntada (Juntada)

  • 23/04/2020 02:00

    Juntada (Juntada)

  • 22/04/2020 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 17/04/2020 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/04/2020 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/04/2020 02:26

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 02/04/2020 02:24

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 02/04/2020 02:22

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 02/04/2020 02:19

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 02/04/2020 02:16

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 02/04/2020 02:11

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 01/04/2020 02:35

    Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

  • 16/03/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 01:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2020 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2020 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2020 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/03/2020 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/03/2020 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/03/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2020 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2020 01:17

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/03/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2020 02:01

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 05/03/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/03/2020 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/03/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/03/2020 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/03/2020 02:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2020 01:50

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/02/2020 01:49

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/02/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/02/2020 02:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/02/2020 02:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/02/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/02/2020 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 02:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/02/2020 02:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2020 01:59

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 17/02/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/02/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 11/02/2020 00:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2020 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/02/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2020 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/02/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/02/2020 02:37

    Juntada (Juntada)

  • 04/02/2020 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/02/2020 01:02

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/02/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/01/2020 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/01/2020 02:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/01/2020 02:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/01/2020 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/01/2020 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/01/2020 02:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/01/2020 02:41

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 27/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/01/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/01/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 24/01/2020 02:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 24/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/01/2020 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/01/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 00:34

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/01/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 02:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 15/01/2020 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/01/2020 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 02:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/01/2020 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2020 02:14

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 14/01/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/01/2020 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/01/2020 01:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/01/2020 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/01/2020 01:14

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/01/2020 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/01/2020 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/01/2020 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/01/2020 02:27

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 13/01/2020 02:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/01/2020 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/01/2020 02:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/01/2020 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/01/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2020 01:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/01/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/01/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/01/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 02:02

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/01/2020 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/01/2020 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/01/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/12/2019 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/12/2019 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2019 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/12/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/12/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/12/2019 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2019 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/12/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/12/2019 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/12/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2019 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2019 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 02:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/12/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/12/2019 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/12/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2019 02:23

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 11/12/2019 02:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2019 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/12/2019 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/12/2019 01:46

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/12/2019 01:46

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/12/2019 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/12/2019 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/12/2019 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/12/2019 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/12/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/12/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/12/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/12/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/12/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 11/12/2019 01:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/10/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 31/10/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2019 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 31/10/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2019 00:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/10/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 01:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/10/2019 00:46

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 17/10/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/10/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/10/2019 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/10/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2019 01:16

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/09/2019 02:34

    Juntada (Juntada de mandado de prisao)

  • 18/09/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/09/2019 00:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2019 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2019 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/09/2019 01:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/09/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/09/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 04/09/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/07/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 31/07/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 31/07/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 31/07/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/07/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:32

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/07/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/07/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/06/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/06/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2019 00:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/06/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/06/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/06/2019 01:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/06/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/06/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/06/2019 01:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/06/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2019 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/06/2019 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/06/2019 02:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 17/06/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 17/06/2019 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 12/06/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 01:15

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 06/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 05/06/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 05/06/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 03/06/2019 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/05/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2019 01:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2019 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 02:08

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/05/2019 01:19

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 15/05/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/05/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 06/05/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2019 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2019 02:39

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 22/04/2019 01:35

    Recebimento (Vindos do Distribuidor)

  • 22/04/2019 01:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 14/01/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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