26/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2024 18:18

Recebidos os autos
07/08/2024 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 18:17

Juntada de Alvará
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.
02/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos
28/07/2024 22:57

Recebidos os autos
28/07/2024 22:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/07/2024 22:55

Juntada de certidão da contadoria
11/07/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2024 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/03/2024 02:41

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/03/2024 12:39

Processo Desarquivado
15/01/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 15:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 05:35

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
25/09/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/06/2023 23:59.
17/06/2023 06:26

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019720-15.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARGARETH APARECIDA PEREIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107460676, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
29/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
09/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 20:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 13:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:14

Devolvidos os autos
19/12/2022 10:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 10:14

Juntada de acórdão
19/12/2022 10:14

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:14

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 10:14

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:14

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:14

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:14

Juntada de intimação de pauta
26/05/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2022 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 03:41

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
22/02/2022 21:09

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2022 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 00:12

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 00:12

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 00:12

Publicado Sentença em 24/01/2022.
23/01/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:55

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2022 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 15:39

Conclusos para julgamento
19/11/2021 11:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/11/2021 10:08

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 19:54

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:52

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 07:43

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 17:53

Decorrido prazo de MARGARETH APARECIDA PEREIRA em 08/09/2021 23:59.
30/08/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 14:24

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 07:43

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 17:00

Expedição de Mandado.
26/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:33

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:42

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:02

Conclusos para decisão
24/06/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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