TJMT - 1002543-45.2020.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Terceira Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EIDIANE CARLA GOMES DE ALCANTARA

CPF *27.***.*93-10

FERNANDO DE ALMEIDA

CPF *18.***.*81-12

Advogados

FRANK MONEZZI SOARES

OAB: 24820/MT

CPF *00.***.*53-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAUDE PUBLICA

SOCIEDADE

EDIMAR RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR

CPF *46.***.*90-46

EDCLILSON MOREIRA VELOZO

CPF *23.***.*34-32

ODAIR FERREIRA DA CRUZ

FRANK MONEZZI SOARES

CPF *00.***.*53-53

ODAIR FERREIRA DA CRUZ

CPF *78.***.*74-34

ALESSANDRO DA SILVA VITURINO

CPF *78.***.*23-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 19/02/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 15:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/01/2025 15:21

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 22/01/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 13/03/2024 13:32

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2024 13:32

    Juntada de certidão da contadoria

  • 04/03/2024 15:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/03/2024 15:06

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 21/02/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 19/06/2023 14:34

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2023 14:33

    Juntada de certidão da contadoria

  • 10/05/2023 12:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 10/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 03:54

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:28

    Decorrido prazo de FRANK MONEZZI SOARES em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:27

    Publicado Intimação em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 21:59

    Devolvidos os autos

  • 31/01/2023 21:59

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

  • 17/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 09:20

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA ANDRADE GALDINO PROCESSO n. 1002543-45.2020.8.11.0011 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] POLO ATIVO: AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EIDIANE CARLA GOMES DE ALCANTARA e FERNANDO DE ALMEIDA ADVOGADO DO(A) REU: FRANK MONEZZI SOARES - MT24820-O ADVOGADO DO(A) REU: FRANK MONEZZI SOARES - MT24820-O Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) EIDIANE CARLA GOMES DE ALCANTARA, CPF/CNPJ *27.***.*93-10 e FERNANDO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ *18.***.*81-12 para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias.

    Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante.

    Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa.

    O sistema irá gerar um boleto único.

    Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos.

    O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT.

    Mirassol d'Oeste, 11 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 11/10/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:17

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 10/10/2022 18:05

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 13/09/2022 11:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 12/09/2022 18:45

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2022 15:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/08/2022 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 17/08/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/08/2022 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:54

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 17:44

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 17:36

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:57

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2022 16:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de acórdão

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de acórdão

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de acórdão

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de despacho

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de vista ao mp

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:31

    Expedição de Informações.

  • 14/12/2021 19:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 21:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/12/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 21:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/12/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 00:07

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 01/12/2021 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2021 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2021 02:59

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 18:10

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:26

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 11:58

    Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 11:58

    Decorrido prazo de FRANK MONEZZI SOARES em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 03:48

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 03:48

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 20:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 19:09

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 15:00

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2021 18:13

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:42

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:00

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 22:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 15:34

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:54

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 17:13

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 17:20

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:47

    Decorrido prazo de ODAIR FERREIRA DA CRUZ em 08/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2021 17:24

    Publicado Intimação em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 09:52

    Publicado Decisão em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 23/02/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:48

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 15:35

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 15:07

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:15

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/02/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 15:52

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

  • 18/02/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 18:13

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 18:06

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2020 00:15

    Publicado Intimação em 23/11/2020.

  • 19/11/2020 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2020 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 14:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2020 08:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2020 05:11

    Publicado Intimação em 29/10/2020.

  • 30/10/2020 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

  • 29/10/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2020 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 15:49

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 21/10/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 18:04

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/10/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:37

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2020 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2020 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 14/10/2020 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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