04/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:05

Recebidos os autos
09/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:15

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
14/12/2023 04:28

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:59

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1044600-74.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADA: O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Vistos.

Considerando que a penhora on line realizada (Ids. 122460779, 125075615 e 125075616), bloqueou na íntegra os valores executados, conforme cálculo apresentado pela parte exequente, bem como em razão da ausência de manifestação específica da parte executada quanto aos valores bloqueados, apesar de devidamente intimado (Id. 128142033), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor do Estado Exequente, observando os dados bancários informados no Id. 133424603.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios.

P.R.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
17/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 18:53

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 08:03

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
04/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 13:17

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 12:44

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:41

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV.

RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1044600-74.2021.8.11.0001 INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC).

Cuiabá, 4 de agosto de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
04/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 08:47

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/07/2023 17:36

Juntada de recibo (sisbajud)
12/06/2023 18:01

Conclusos para despacho
06/06/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:33

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:42

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1044600-74.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Vistos. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – honorários advocatícios –, sendo certificado o trânsito em julgado da condenação no Id. 103630121. 2.

PROMOVA-SE a retificação dos registros da presente demanda, anotando-se tratar de cumprimento de sentença, tendo como exequente o ESTADO DE MATO GROSSO e parte executada O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME. 3.

INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, §2º, inciso I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito (CPC, art. 523), sob pena de multa de 10% sobre o referido valor, sem prejuízo do acréscimo de 10% a título de honorários advocatícios (CPC, art. 523, §1º), já requerido pela parte credora. 4.

Não sendo paga a dívida no prazo legal, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à liquidação do débito ou o arresto de tais bens, caso ocorra a hipótese do artigo 830, do CPC, observado ainda o disposto no §1º, do referido artigo. 5.

Decorrido o prazo do item 3 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 6.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
27/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 03:57

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:58

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1044600-74.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Vistos. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – honorários advocatícios –, sendo certificado o trânsito em julgado da condenação no Id. 103630121. 2.

PROMOVA-SE a retificação dos registros da presente demanda, anotando-se tratar de cumprimento de sentença, tendo como exequente o ESTADO DE MATO GROSSO e parte executada O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME. 3.

INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, §2º, inciso I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito (CPC, art. 523), sob pena de multa de 10% sobre o referido valor, sem prejuízo do acréscimo de 10% a título de honorários advocatícios (CPC, art. 523, §1º), já requerido pela parte credora. 4.

Não sendo paga a dívida no prazo legal, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à liquidação do débito ou o arresto de tais bens, caso ocorra a hipótese do artigo 830, do CPC, observado ainda o disposto no §1º, do referido artigo. 5.

Decorrido o prazo do item 3 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 6.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
30/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:57

Decisão interlocutória
10/01/2023 14:18

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/12/2022 21:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/12/2022 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 05:12

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 04:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:59

Decisão interlocutória
18/11/2022 11:10

Juntada de comunicação entre instâncias
10/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:55

Devolvidos os autos
10/11/2022 08:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
10/11/2022 08:55

Juntada de intimação
10/11/2022 08:55

Juntada de intimação
10/11/2022 08:55

Juntada de decisão
10/11/2022 08:55

Juntada de contrarrazões
10/11/2022 08:55

Juntada de intimação
10/11/2022 08:55

Juntada de embargos de declaração
10/11/2022 08:55

Juntada de petição
10/11/2022 08:55

Juntada de intimação
10/11/2022 08:55

Juntada de intimação
10/11/2022 08:55

Juntada de decisão
10/11/2022 08:55

Juntada de petição
10/11/2022 08:55

Juntada de vista ao mp
10/11/2022 08:55

Juntada de despacho
10/11/2022 08:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos
10/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 22:34

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
18/07/2022 02:04

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:55

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/07/2022 19:41

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 01:51

Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:39

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 19:44

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 07:16

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:35

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:01

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2022 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
16/03/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 11:24

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
11/02/2022 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:37

Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 15:07

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 23:26

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 08:55

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.
24/01/2022 08:07

Publicado Decisão em 24/01/2022.
23/01/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:41

Decisão interlocutória
20/01/2022 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 08:07

Decorrido prazo de O BARATAO-TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:06

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 17:32

Declarada incompetência
25/11/2021 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2021 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:45

Declarada incompetência
08/11/2021 18:22

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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