05/08/2024 13:11

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:47

Recebidos os autos
24/05/2024 19:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 09:32

Juntada de Petição de resposta
09/05/2024 01:13

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
03/05/2024 01:08

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 30/04/2024 23:59
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 23:57

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2024 01:52

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:52

Decorrido prazo de RENATA FERMINO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:52

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
09/03/2024 00:27

Decorrido prazo de RENATA FERMINO DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
09/03/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 20/02/2024 23:59.
08/03/2024 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 02:55

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 01:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.
02/03/2024 10:55

Processo correicionado
02/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:51

Processo em correição
28/02/2024 03:27

Publicado Decisão em 27/02/2024.
28/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:31

Audiência Continuação realizada em/para 21/02/2024 13:00, VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
19/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 09:31

Juntada de Petição de resposta
15/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:17

Decisão interlocutória
14/02/2024 18:56

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:36

Decisão interlocutória
08/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
06/02/2024 03:42

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RENATA FERMINO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:42

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RENATA FERMINO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 15:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 16:44

Audiência Continuação designada em/para 21/02/2024 13:00, VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
18/12/2023 15:55

Decisão interlocutória
18/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 13:56

Decisão interlocutória
05/12/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/11/2023 14:15, VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
27/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
02/11/2023 02:28

Decorrido prazo de MARY MAGDA QUEIROZ DIAS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:28

Decorrido prazo de IRAN NEGRAO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:28

Decorrido prazo de NAYANE NEGRAO DENARDI em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:52

Decorrido prazo de MARY MAGDA QUEIROZ DIAS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:52

Decorrido prazo de IRAN NEGRAO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:52

Decorrido prazo de NAYANE NEGRAO DENARDI em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:22

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/11/2023 14:15, VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
16/10/2023 16:55

Decisão interlocutória
14/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 16:11

Decisão interlocutória
25/04/2023 23:21

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:01

Decisão interlocutória
23/02/2023 15:43

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
27/11/2022 03:02

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 03:02

Decorrido prazo de RENATA FERMINO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 03:02

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:52

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:31

Juntada de Petição de parecer
01/11/2022 12:29

Publicado Decisão em 31/10/2022.
29/10/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 1000399-83.2019.8.11.0092.

Vistos.

Diante do acordo celebrado entre as partes quanto ao pedido de suspensão do feito, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo por 90 (noventa) dias, conforme art. 313, II, do Código de Processo Civil.

Neste ínterim, as partes devem entabular um acordo.

Findo o prazo, acaso tenha acordo, faça os autos conclusos para deliberação.

Acaso não haja acordo, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Alto Taquari/MT, data da assinatura eletrônica.

MARINA DANTAS PEREIRA Juíza Substituta
26/10/2022 14:04

Devolvidos os autos
26/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:04

Decisão interlocutória
18/10/2022 16:04

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 09:23

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 1000399-83.2019.8.11.0092.

Vistos.

Trata-se de Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Instado a se manifestar sobre as modificações com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, a qual promoveu alterações na Lei 8.429/1992, o Ministério Público requereu que a defesa seja ouvida para se manifestar quanto a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, inciso II do Código de Processo Civil, com vistas a entabular acordo extrajudicial, para posterior submissão ao juízo.

Requereu, ainda, que seja citado o espólio de Fábio Mauri Garbúgio, representado pela inventariante SILVANA APARECIDA SCUTTI GARBÚGIO, residente e domiciliada na Rua 9, n° 90, Bairro Gabriela, Alto Taquari-MT.

Vieram os autos conclusos.

Decido. É cediço que nosso ordenamento jurídico é regido pelos princípios da cooperação e autocomposição do conflito.

Ademais, verifico que foi realizada Minuta de Orientações sobre Acordos a serem Promovidos em Matéria de Improbidade Administrativa, de acordo com o ofício nº 47/2022-NUPEMECE-PRES, a qual a possibilidade de acordos nos processos de Improbidade Administrativa.

Sendo assim, DEFIRO o pleito ministerial e DETERMINO que seja citado o espólio de Fábio Mauri Garbúgio, representado pela inventariante SILVANA APARECIDA SCUTTI GARBÚGIO, residente e domiciliada na Rua 9, n° 90, Bairro Gabriela, Alto Taquari-MT, devendo a inventariante e os demais requeridos se manifestarem se concordam com a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, conforme art. 313, II, do Código de Processo Civil, advertindo que o silêncio será interpretado como concordância, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após decurso do prazo, faça os autos conclusos para deliberação.

Alto Taquari/MT, data da assinatura eletrônica.

MARINA DANTAS PEREIRA Juíza Substituta
11/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:59

Decisão interlocutória
01/10/2022 23:34

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:54

Juntada de Petição de parecer
22/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:13

Conclusos para despacho
06/05/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
28/07/2021 07:02

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 07:02

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 07:02

Decorrido prazo de RENATA FERMINO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.
20/07/2021 19:33

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 03:50

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 14:35

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 19:53

Juntada de comunicação entre instâncias
12/05/2020 05:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:07

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:07

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:07

Decorrido prazo de RENATA FERMINO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:36

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 08:24

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2020 08:29

Conclusos para despacho
02/04/2020 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/03/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020
27/03/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 11:13

Decisão interlocutória
28/11/2019 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/11/2019 06:16

Decorrido prazo de FABIO MAURI GARBUGIO em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 17:00

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 16:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
15/10/2019 16:24

Juntada de Petição de diligência
14/10/2019 17:32

Conclusos para decisão
11/10/2019 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019 11:10

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 09:35

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 17:37

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2019 17:13

Conclusos para decisão
12/06/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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