22/07/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
03/07/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 02/07/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 16/06/2025 23:59
09/06/2025 03:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 13:42

Devolvidos os autos
07/05/2025 13:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos
24/10/2024 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 11/10/2024 23:59
11/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:10

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/08/2024 13:40

Juntada de Petição de alvará
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/07/2024 23:59
02/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:07

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 11:26

Desentranhado o documento
28/06/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/07/2024
28/06/2024 11:24

Processo Reativado
28/06/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:22

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 08/04/2024 23:59
29/03/2024 01:34

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 27/03/2024 23:59.
10/03/2024 05:37

Publicado Decisão em 06/03/2024.
10/03/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 14:06

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 09:49

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:49

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:49

Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:49

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:49

Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:49

Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 09:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002394-18.2016.8.11.0002.

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE EXECUTADO: QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA, INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA, SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA, CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP, PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA, CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

Vistos.

A priori, informo que realizei a alteração dos causídicos relativos à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, consoante solicitado no ID 86785909.

Conquanto na sentença conste menção ao efetivo levantamento dos valores de titularidade da consignada supra (ID 67325828 remissivo ao ID 3218837, ID 033642 e ID. 3267409), não visualizei nenhum documento que comprove a efetiva transferência na conta indicada no documento ID 85575120.

Outrossim, à secretaria para análise e certificação acerca do eventual levantamento ou não de valores, consignando-se, desde já, que, em caso negativo, fica determinado a expedição do alvará de transferência com a respectiva atualização de valores, vez já ter sido deferido a expedição do referido expediente no despacho ID 3267409.

Em caso de necessidade, intime-se o consignado para atualização do montante, nos termos do artigo 524 do CPC.

O exequente deu início ao cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 523 do CPC (ID 84053001), balizando-se na sentença retro, a qual fixara referida verba em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (art. 85, § 2º, do CPC - ID. 67325828).

Destarte, determino a intimação das requeridas Qualycare Serviços de Saúde e Penta Serviços de Máquinas Ltda para cumprirem voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, com o pagamento, respectivamente, do montante de R$ 14.448,17 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) e 1.723,00 (um mil setecentos e vinte e três reais), nos termos esposados no petitório supramencionado.

Consigne-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o valor será acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC.

Por fim, em caso de inércia, retornem os autos conclusos para análise de eventual bloqueio em contas e/ou aplicações financeiras.

Várzea Grande, data da assinatura eletrônica.

Adalberto Biazotto Junior Juiz Substituto
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:57

Expedido alvará de levantamento
29/08/2022 12:57

Decisão interlocutória
18/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:33

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:18

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2022 08:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de CREATIVE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de SOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de SERVICO MEDICO EM CIRURGIA PEDIATRICA LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de PRO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:33

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 19/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 01:47

Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:26

Julgado procedente o pedido
04/10/2019 18:27

Conclusos para decisão
04/10/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 01/10/2019 23:59:59.
05/09/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 08:40

Conclusos para decisão
30/03/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 15:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 08:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 16:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 23/03/2017 19:28:00.
20/03/2017 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2017 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2017 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2017 15:42

Expedição de #Não preenchido#.
20/03/2017 15:31

Expedição de Mandado.
20/03/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
20/03/2017 14:03

Expedição de Mandado.
20/03/2017 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 15:31

Conclusos para despacho
01/03/2017 12:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 13:43

Conclusos para despacho
22/02/2017 11:23

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 18:33

Juntada de Certidão
09/02/2017 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2017 09:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 15:31

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2017 16:04

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2017 17:37

Expedição de Mandado.
26/01/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2016 16:09

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2016 14:46

Conclusos para decisão
07/12/2016 14:13

Juntada de Petição de parecer
07/12/2016 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 10:01

Juntada de Petição de parecer
06/12/2016 17:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2016 13:46

Conclusos para despacho
05/12/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 15:52

Conclusos para decisão
08/11/2016 15:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 19:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 17:58

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2016 15:56

Conclusos para despacho
16/10/2016 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/10/2016 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 10:19

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2016 15:54

Conclusos para despacho
07/10/2016 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 14:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 13:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 17:40

Conclusos para decisão
05/10/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 17:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2016 16:50

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2016 16:48

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2016 17:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2016 09:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2016 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2016 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2016 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 13:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2016 12:01

Conclusos para despacho
29/09/2016 10:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2016 15:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 14:05

Conclusos para decisão
27/09/2016 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2016 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2016 17:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 10:23

Conclusos para decisão
15/09/2016 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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