15/12/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/10/2023 17:06

Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:14

Publicado Intimação em 29/09/2023.
01/10/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:09

Recebidos os autos
27/09/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
27/09/2023 15:09

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2023 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/12/2022 00:42

Recebidos os autos
01/12/2022 00:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2022 06:42

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 06:42

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA SOUSA em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 07:10

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 07:10

Transitado em Julgado em 31/10/2022
13/10/2022 05:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
13/10/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1005744-98.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MARILENE ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
10/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/08/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 15:21

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:20

Audiência de Conciliação realizada para 02/08/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/08/2022 15:15

Juntada de Termo de audiência
01/08/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 05:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/04/2022 23:59.
16/03/2022 02:57

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 01:45

Publicado Intimação em 16/03/2022.
15/03/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 17:11

Audiência de Conciliação designada para 02/08/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/03/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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