TJMT - 1000954-91.2019.8.11.0095
1ª instância - Paranaita - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 13:55
Juntada de Certidão
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27/02/2023 15:20
Recebidos os autos
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27/02/2023 15:20
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/02/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
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27/02/2023 15:17
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
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21/12/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 1000954-91.2019.8.11.0095.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: CLEILTON DE OLIVEIRA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO CIVIL AMBIENTAL proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CLEILTON DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.
Entre um ato e outro, na audiência de conciliação as partes transigiram (ID. 103718114). É o relato do necessário.
Fundamento.
Decido.
Ante o acordo entabulado, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente sentença.
Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, aliena “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Ciência ao Ministério Público.
Ante a renúncia do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado e, ARQUIVE-SE mediante as baixas e cautelas de praxe, observando-se as normas da CNGC-MT.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/11/2022 18:52
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 18:52
Homologada a Transação
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11/11/2022 15:56
Decorrido prazo de CLEILTON DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
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11/11/2022 15:56
Decorrido prazo de KELLYAN DE SOUZA MARIA em 25/10/2022 23:59.
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10/11/2022 17:34
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 17:03
Juntada de Termo de audiência
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10/11/2022 16:59
Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 10/11/2022 16:30 VARA ÚNICA DE PARANAÍTA.
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21/10/2022 22:12
Publicado Intimação em 18/10/2022.
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21/10/2022 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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20/10/2022 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2022 11:26
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA CERTIDÃO Certifico que nesta data, designei audiência com a conciliadora do Juízo para a data de 10/11/2022 ás 16:30 horas.
Segue abaixo o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmU1MWQ5MDktNzRiYy00MGQzLWE0ODAtM2Q1YzNhOWJhZjJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f41fd7f1-4dd2-4ade-b95d-6e3d7b00b7aa%22%7d PARANAITÁ, 13 de outubro de 2022.
WERUSCA PEREIRA LAGO Analista Judiciária SEDE DO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ALCEU ROSSI, SN, TELEFONE: (66) 3563-1033, CENTRO, PARANAITÁ - MT - CEP: 78590-000 TELEFONE: (66) 35631033 -
14/10/2022 16:46
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2022 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 13:51
Expedição de Mandado.
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13/10/2022 16:03
Audiência Conciliação - Cejusc designada para 10/11/2022 16:30 VARA ÚNICA DE PARANAÍTA.
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13/10/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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22/12/2020 20:35
Decorrido prazo de CLEILTON DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59.
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20/12/2020 06:47
Decorrido prazo de CLEILTON DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59.
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18/12/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
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17/12/2020 23:56
Juntada de Petição de contestação
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25/11/2020 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2020 16:34
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2020 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2020 15:41
Expedição de Mandado.
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04/08/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
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11/03/2020 11:27
Decisão interlocutória
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05/12/2019 15:31
Conclusos para decisão
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05/12/2019 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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