TJMT - 1001704-80.2022.8.11.0033

1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFAILAINE MATOS RODRIGUES

CPF *68.***.*41-08

LUIS EDUARDO SILVA DE AMORIM

CPF *83.***.*51-76

Advogados

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ

OAB: 14783/MT

CPF *80.***.*27-87

DIEGO PEREIRA DE IGREJA

OAB: 25183/MT

CPF *53.***.*72-41

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

OAB: 18598/MT

CPF *27.***.*67-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROOSEVELT FERREIRA DA SILVA

CPF *48.***.*32-00

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *47.***.*98-87

TALLES HENRIQUE NASCIMENTO MOURA

CPF *11.***.*31-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:08

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 30/11/2023 17:07

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/11/2023 18:36

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:36

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 14:36

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/11/2023 14:34

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:22

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 14:22

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/11/2023 14:01

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/11/2023 14:01

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 10:18

    Devolvidos os autos

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de acórdão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de acórdão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de acórdão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de vista ao mp

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de despacho

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de acórdão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de acórdão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de acórdão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de despacho

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 10:18

    Juntada de vista ao mp

  • 20/04/2023 18:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/04/2023 13:44

    Devolvidos os autos

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de despacho

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de vista ao mp

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de despacho

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:01

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 01/02/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:12

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/02/2023 15:17

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:47

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2022 10:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/12/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:51

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 02:34

    Publicado Sentença em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 22/11/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 11:48

    Juntada de Informações

  • 22/11/2022 11:37

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 11:21

    Juntada de Informações

  • 22/11/2022 11:15

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 23:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 23:35

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 23:35

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2022 18:17

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SILVA DE AMORIM em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 18:17

    Decorrido prazo de JOSE BATISTA DO NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 18:17

    Decorrido prazo de AFAILAINE MATOS RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 17:10

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SILVA DE AMORIM em 31/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 17:10

    Decorrido prazo de AFAILAINE MATOS RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:19

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 12:10

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 13:30 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

  • 03/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:59

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2022 00:59

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 22/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 21/10/2022 23:40

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 21/10/2022 23:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 19/10/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:35

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 16:56

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo nº 1001704-80.2022.8.11.0033 Classe judicial: Ação Penal Pública Incondicionada Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Afailaine Matos Rodrigues (preso desde 2.9.2022) Luis Eduardo Silva de Amorim (preso desde 2.9.2022) Vistos etc. 1.

    Inexistindo qualquer questão preliminar invocada nas Respostas à Acusação (Id. 96912334, Id. 97543106 e Id. 100297684) e inocorrente qualquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária [artigo 397 do CPP], mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 (dez) de novembro de 2022, às 13h30min, a qual será realizada por videoconferência. 2.

    Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime(m)-se e/ou Requisite(m)-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) [se houver], a(s)testemunha(s) arrolada(s) na denúncia comuns com a defesa [Id. 95439764 – Pág. 3], noticiando-lhes acerca da realização da audiência por videoconferência. b) Ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

    Conste, do(s) mandado(s), a advertência de que devem o réu/vítima/testemunha ser orientado quanto aos procedimentos necessários para poder participar da solenidade virtual, a saber: (i) baixar o programa necessário para a realização da audiência virtual, Microsoft Teams; (ii) ficar de prontidão junto ao celular / computador para acesso a videoconferência no horário determinado para realização da audiência, pois, assim que determinado pelo Juiz, será enviado um link com a autorização de acesso, sendo que, ao acessar deverá ligar o áudio e câmera para identificação e, se possível, utilizar fone de ouvido para evitar microfonia.

    Conste, ainda, do mandado, que se o réu/vítima/testemunha(s), desde que residente nos municípios de São José do Rio Claro/MT e Nova Maringá/MT, não tiver meios para participar da solenidade por videoconferência, deverá ser orientado(a) à comparecer na data e horário designados, no fórum desta Comarca, para ter seu depoimento/interrogatório colhido por meio de sala com todas as medidas sanitárias de segurança e equipamentos tecnológicos necessários para o ato e no caso de réu/vítima/testemunha residente fora da jurisdição territorial da Comarca de São José do Rio Claro/MT, que não tenha meios para participar da solenidade por videoconferência, deverá ser certificado e na oportunidade atualizado o endereço e telefone de contato, para posterior deliberação deste Juízo.

    São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

    Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

  • 14/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 13:30 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

  • 14/10/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:07

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 08:07

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    Intimação ao Excelentíssimo advogado da ré Afailane Matos Rodrigues, para que proceda (nova) juntada nos autos da petição de "Resposta Acusação", visto que, a petição de Id. 97543106, protocolada em 06/10/2022, encontra-se corrompida, por instabilidade no Sistema PJe deste tribunal.

  • 11/10/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:48

    Juntada de citação

  • 20/09/2022 10:43

    Juntada de citação

  • 20/09/2022 10:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/09/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:53

    Recebida a denúncia contra AFAILAINE MATOS RODRIGUES - CPF: *68.***.*41-08 (REPRESENTANTE) e LUIS EDUARDO SILVA DE AMORIM - CPF: *83.***.*51-76 (REPRESENTANTE)

  • 19/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:04

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 14/09/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de termo

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 12/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 12/09/2022 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2022 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 12/09/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006323-51.2021.8.11.0045

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Eduardo Robinsom Bragato Martucci

Advogado: Jessica Cristina Dall Alba

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1006323-51.2021.8.11.0045

Juliana da Silveira Minuceli

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jessica Cristina Dall Alba

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/09/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1021933-57.2022.8.11.0002

Junior Bernardo Barbosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1021933-57.2022.8.11.0002

Junior Bernardo Barbosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1001704-80.2022.8.11.0033

Luis Eduardo Silva de Amorim

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Edivaldo de SA Teixeira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/02/2023 12:29

Exibir Processo