16/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 02:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINEZ em 15/04/2025 23:59
15/04/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 02:08

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ANDRIELLE JENNIFER FIRMIANO SALES em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:08

Decorrido prazo de VINICIUS MIRANDA FERREIRA em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:08

Decorrido prazo de MARCEL SANTOS MARTINEZ em 14/11/2024 23:59
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 08:07

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINEZ em 14/10/2024 23:59
09/10/2024 02:09

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINEZ em 08/10/2024 23:59
27/09/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 02:11

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:41

Juntada de Ofício
20/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de resposta
14/02/2024 03:50

Publicado Despacho em 14/02/2024.
13/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 04:26

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINEZ em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:23

Decorrido prazo de ANDRIELLE JENNIFER FIRMIANO SALES em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 02:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 15:43

Expedição de Mandado
28/06/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 06/02/2023.
05/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:59

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINEZ em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 07:11

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MARTINEZ em 11/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 23:38

Publicado Decisão em 19/10/2022.
25/10/2022 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004212-80.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA REPRESENTANTE: JOAO ANTONIO MARTINEZ Vistos etc.

Cuida-se de ação de execução de honorários advocatícios, ajuizada por Alexandre Augusto Vieira em face do Espólio de Mauro Martinez, representado por João Antônio Martinez.

Em sua manifestação (Id. 99612347) requer a parte Exequente pela constrição de valores via diligência no sistema SISBAJUD, restrição de veículos via RENAJUD e indisponibilidade de bens pelo CNIB.

Vieram os autos conclusos. É a síntese.

Decido.

Consoante manifestação de Ids. 99612347 a parte Exequente pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD pelo valor da execução, que consiste em R$ 905.541,96 (novecentos e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).

Assim, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da parte executada até o limite do saldo devedor, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, notadamente figurando o dinheiro como meio prioritário de satisfação do crédito tributário (art. 11, inciso I da Lei 6.830/1980).

Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros do(s) executado(s), deverá(ão) ser intimado(s) por Advogado ou pessoalmente, e no caso da parte executada citada por edital, intime o curador especial (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderá(ão) no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC).

Havendo objeção à indisponibilidade apresentada pela parte executada, intime-se o exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9° do CPC).

Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC).

Defiro também o pedido de busca de veículos do Executado pelo sistema RENAJUD conforme comprovante em anexo.

Ainda, defiro a averbação da indisponibilidade de bens da parte Devedora no âmbito nacional por meio do sistema CNIB.

Adotem as medidas necessárias.

Em qualquer caso, com o resultado da diligência juntado nos autos, manifeste a parte Exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
17/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2022 17:22

Juntada de recibo (sisbajud)
13/10/2022 14:03

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:40

Juntada de citação
16/07/2022 08:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 03:31

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:26

Decisão interlocutória
20/06/2022 18:17

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 01:57

Publicado Decisão em 02/06/2022.
03/06/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:50

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:07

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:07

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:07

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:02

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/05/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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