26/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
01/01/2024 03:19

Recebidos os autos
01/01/2024 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:44

Juntada de Alvará
22/10/2023 14:03

Decorrido prazo de RAFAEL MARAN XAVIER em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 08:24

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1036849-02.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê dos comprovantes de depósitos anexados nos autos (ids. 123488280/123488281), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

No id. 125504973, o exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial (ids. 123488280/123488281).

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
18/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 04:08

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1036849-02.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: RAFAEL MARAN XAVIER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$13.734,37, consoante planilha de cálculo do ID n. 108123550.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$12.485,79 como crédito principal e R$1.248,58 como honorários sucumbenciais, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

DEFERE-SE o destaque de honorários no importe de 15% conforme contrato de id 86082105.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
17/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 17:19

Conclusos para julgamento
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
17/02/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:49

Decisão interlocutória
16/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/01/2023 02:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 08:52

Devolvidos os autos
19/12/2022 08:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 08:52

Juntada de acórdão
19/12/2022 08:52

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:52

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 08:52

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 08:52

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 08:52

Juntada de intimação de pauta
10/10/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2022 20:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2022 16:14

Conclusos para decisão
17/09/2022 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2022 02:12

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:03

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2022 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2022 14:01

Conclusos para julgamento
15/07/2022 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.
14/06/2022 17:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/06/2022 20:52

Decorrido prazo de RAFAEL MARAN XAVIER em 07/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 09:11

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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