04/12/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 23:26

Baixa Definitiva
31/03/2023 23:26

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 23:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/03/2023 23:26

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 13:06

Recebidos os autos
29/03/2023 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
29/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 00:27

Decorrido prazo de FABIAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:50

Recurso Especial não admitido
17/02/2023 18:03

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 00:24

Decorrido prazo de FABIAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 27/01/2023 23:59.
01/12/2022 00:28

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:28

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:01

Recebidos os autos
24/11/2022 13:01

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
24/11/2022 10:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2022 12:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/11/2022 00:38

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO PROVIDO – AÇÃO REVISIONAL DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausente a contradição apontada pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada.

Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento, é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.-
01/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:52

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
31/10/2022 16:25

Juntada de Petição de certidão
31/10/2022 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.
17/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.
15/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 28 de Outubro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:10

Conclusos para julgamento
26/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:41

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:41

Decorrido prazo de FABIAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:50

Decorrido prazo de FABIAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 00:26

Publicado Acórdão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:08

Determinada Requisição de Informações
26/08/2022 19:30

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e provido
25/08/2022 19:12

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2022 00:38

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.
16/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:23

Conclusos para julgamento
02/08/2022 11:50

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/07/2022 13:42

Conclusos para julgamento
27/07/2022 09:34

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:39

Decorrido prazo de FABIAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de FABIAN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de DIRCE SIMIONI BIHL em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BIHL em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIRO BIHL em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:24

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.
29/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:17

Juntada de Petição de agravo interno
15/06/2022 00:26

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:33

Publicado Informação em 14/06/2022.
14/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 00:32

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:25

Determinada Requisição de Informações
13/06/2022 15:54

Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 18:07

Conclusos para decisão
10/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:55

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:24

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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