01/12/2022 16:29

Recebidos os autos
01/12/2022 16:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 16:29

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 16:26

Transitado em Julgado em 29/11/2022
29/11/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 12:16

Decorrido prazo de JULIANA CAROLLYNE AMORIM em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:16

Decorrido prazo de MASOUD EMAID MASOUD NIMER ALI em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:16

Decorrido prazo de MIRELLA VIVIANI AMARAL ASSIS em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:16

Decorrido prazo de RUBERVAL ARAUJO CANDIDO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO ZANIN em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de BEATRIZ LEOPOLDO LOMBA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de MARIA INES VAZ DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES VOLPONI em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de ERYANNE GARCIA MARQUES em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TAMELINI em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:59

Decorrido prazo de MARILLIS MESQUITA GONCALVES DE ARRUDA em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 17:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 17:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 17:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 17:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 17:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 17:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022 17:28

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022 01:41

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
18/10/2022 09:34

Publicado Intimação em 17/10/2022.
18/10/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1009486-59.2021.8.11.0006.

REPRESENTANTE: NATHALIA DE OLIVEIRA, MARIA INES VAZ DE OLIVEIRA, MIRELLA VIVIANI AMARAL ASSIS, MARILLIS MESQUITA GONCALVES DE ARRUDA, LUCAS MARQUES VOLPONI, MASOUD EMAID MASOUD NIMER ALI, BEATRIZ LEOPOLDO LOMBA, RUBERVAL ARAUJO CANDIDO, BRUNO GONCALVES TAMELINI, ERYANNE GARCIA MARQUES, JULIANA CAROLLYNE AMORIM, MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES, MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE: RODRIGO BRUNO ZANIN, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO, FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Cuida-se de “MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR”, impetrado por LUCAS MARQUES VOLPONI, MARIA INES VAZ DE OLIVEIRA, MIRELLA VIVIANI AMARAL ASSIS, MARILLIS MESQUITA GONÇALVES DE ARRUDA, MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES, MASOUD EMAID MASOUD NIMER ALI, NATHALIA DE OLIVEIRA, BEATRIZ LEOPOLDO LOMBA, RUBERVAL ARAUJO CANDIDO, BRUNO GONÇALVES TAMELINI, ERYANNE GARCIA MARQUES, JULIANA CAROLLYNE AMORIM, MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA contra ato da FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO e do REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Consta na inicial, em síntese, que os requerentes foram prejudicados pelo período pandêmico, não conseguindo finalizar sua carga horária curricular, diante da suspensão das aulas, e assim se estendendo obrigatoriamente suas residências na cidade.

Por esse motivo requer: “a) a concessão de LIMINAR, inaudita altera pars, para que a UNEMAT conceda aos alunos, no prazo de 72h, a possibilidade de realizarem cursos extras para fins de integrarem carga horária intracurricular. b) Que a UNEMAT integralize, em prazo razoável de 15 dias corridos, no banco de horas dos impetrantes, as atividades extras que realizaram em curso de estágio e de aulas online não contabilizadas, conforme tabelas, ao final do presente writ.” Concedida parcialmente a liminar ID n. 72914351 Entre um ato e outro os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

De pronto cumpre assinalar que a lide posta em discussão não exige maiores delongas.

Em manifestação de ID. 99613873 o Impetrante informa a perda de objeto, visto que Os Requerentes informaram que no dia 22 de julho de 2022, ocorreu a cerimônia de Colação de Grau dos mesmos, diante da conclusão da carga horária de 100% realizada/exercida.

Ante o exposto, diante da flagrante perda do objeto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do art. 485, VI do CPC/15.

ISENTO as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com base nas Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ[1] e art. 25 da Lei 12.016/09.

Dê-se vistas ao MP.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, procedidas as anotações e baixas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT. (Assinado Digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito [1] Súmula 512 do STF: “Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança”.

Súmula 105 do STF: “Na ação de mandado de segurança não se admite condenação em honorários advocatícios”. “A teor do que preceituam as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, e o art. 10, inc.

XXIII, da Constituição do Estado de Mato Grosso, inadmissível a condenação ao ônus da sucumbência na ação mandamental”. (Reexame Necessário de Sentença n. 27476/2004, Classe: 27, 1ª Câmara Cível, julgamento por maioria em 20 de junho de 2005, dele fazendo parte o Exmo.

Sr.

Dr.

ALEXANDRE ELIAS FILHO (Relator), o Exmo.

Sr.

Des.

JOSÉ TADEU CURY (Revisor) e o Exmo.

Sr.

Des.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Vogal).
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 18:04

Homologado o pedido
12/10/2022 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2022 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
10/10/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 18:41

Conclusos para decisão
08/09/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 07:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 22:01

Decorrido prazo de RUBERVAL ARAUJO CANDIDO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 22:01

Decorrido prazo de MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:58

Decorrido prazo de MASOUD EMAID MASOUD NIMER ALI em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:58

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:58

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TAMELINI em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:58

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES VOLPONI em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:58

Decorrido prazo de JULIANA CAROLLYNE AMORIM em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:58

Decorrido prazo de MIRELLA VIVIANI AMARAL ASSIS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:57

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:57

Decorrido prazo de MARIA INES VAZ DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:57

Decorrido prazo de ERYANNE GARCIA MARQUES em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 21:57

Decorrido prazo de MARILLIS MESQUITA GONCALVES DE ARRUDA em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:57

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 10:03

Decorrido prazo de BEATRIZ LEOPOLDO LOMBA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:02

Decorrido prazo de ERYANNE GARCIA MARQUES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:02

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES VOLPONI em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:01

Decorrido prazo de JULIANA CAROLLYNE AMORIM em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:00

Decorrido prazo de MIRELLA VIVIANI AMARAL ASSIS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:00

Decorrido prazo de ANDRIELLE JENNIFER FIRMIANO SALES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:00

Decorrido prazo de MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:00

Decorrido prazo de MARIA INES VAZ DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:00

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TAMELINI em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:00

Decorrido prazo de MARILLIS MESQUITA GONCALVES DE ARRUDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:59

Decorrido prazo de MASOUD EMAID MASOUD NIMER ALI em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:58

Decorrido prazo de RUBERVAL ARAUJO CANDIDO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:58

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO ZANIN em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:58

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:58

Decorrido prazo de MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:58

Decorrido prazo de DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:58

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:15

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:29

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2022 17:04

Decisão interlocutória
19/05/2022 15:23

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:20

Decorrido prazo de ANDRIELLE JENNIFER FIRMIANO SALES em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:20

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO ZANIN em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:20

Decorrido prazo de MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 21:13

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:39

Decisão interlocutória
28/04/2022 18:09

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2022 06:14

Decorrido prazo de MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:39

Decorrido prazo de JULIANA CAROLLYNE AMORIM em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:39

Decorrido prazo de MARILLIS MESQUITA GONCALVES DE ARRUDA em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:39

Decorrido prazo de RUBERVAL ARAUJO CANDIDO em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:39

Decorrido prazo de BEATRIZ LEOPOLDO LOMBA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de ERYANNE GARCIA MARQUES em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES VOLPONI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES TAMELINI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de MASOUD EMAID MASOUD NIMER ALI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de MIRELLA VIVIANI AMARAL ASSIS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de MARIA INES VAZ DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:07

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:26

Desentranhado o documento
03/03/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:40

Decisão interlocutória
21/02/2022 16:00

Conclusos para decisão
21/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 10:52

Decisão interlocutória
18/02/2022 10:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/02/2022 03:13

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2022 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/02/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 09:35

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:43

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO ZANIN em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:32

Declarada incompetência
03/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 14:19

Expedição de Mandado.
17/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/12/2021 15:30

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/12/2021 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2021 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/12/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 18:43

Decisão interlocutória
02/12/2021 15:53

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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