TJMT - 0007736-96.2015.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERSON DE ARAUJO LIMA

CPF *60.***.*78-49

Advogados

RUDI CAMPAROTO ELIZIARIO

OAB: 13966/MT

CPF *96.***.*21-00

TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO

OAB: 14210/MT

CPF *18.***.*09-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 13:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

  • 25/07/2025 13:37

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 24/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 16:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59

  • 24/07/2025 16:18

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 23/07/2025 23:59

  • 10/06/2025 07:19

    Publicado Sentença em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 10:12

    Transitado em Julgado em 07/06/2025

  • 07/06/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2025 10:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 03:39

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 04/06/2025 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:34

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 02:45

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 27/05/2025 23:59

  • 16/05/2025 19:52

    Juntada de Alvará

  • 05/05/2025 18:35

    Expedição de Acórdão

  • 05/05/2025 02:12

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:49

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2025 04:04

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 26/04/2025 01:55

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 29/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 24/03/2025 23:59

  • 17/03/2025 02:33

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:01

    Expedição de Ofício de RPV

  • 13/03/2025 16:01

    Expedição de Ofício de RPV

  • 27/02/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:49

    Transitado em Julgado em 01/11/2024

  • 02/11/2024 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

  • 15/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 14/10/2024 23:59

  • 23/09/2024 02:04

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 03:01

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 27/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:35

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0007736-96.2015.8.11.0055 VISTOS, ETC.

    Considerando que a autarquia requerida não impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr.

    Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil.

    Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal.

    Igualmente, existindo ou sobrevindo pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994 são exequíveis a qualquer momento e poderão ser pagos diretamente ao causídico da parte autora, mediante dedução da quantia devida a exequente, de maneira que autorizo, desde já, tal expediente.

    Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências.

    Tangará da Serra, 30 de janeiro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

  • 30/01/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 00:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

  • 14/11/2022 12:42

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 11/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 07:02

    Decorrido prazo de GERSON DE ARAUJO LIMA em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 23:20

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 25/10/2022 23:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0007736-96.2015.8.11.0055.

    EXEQUENTE: GERSON DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC.

    Inicialmente, recebo as petições de id. 96461514 como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, determino as anotações e retificações de estilo, inclusive na autuação e distribuição.

    Cumpridas as diligências supra, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535).

    Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados.

    Ante o exposto, caso o requerido venha a descumprir com o provento, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal.

    Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.

    Tangará da Serra-MT, 17 de outubro de 2022.

    FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

  • 17/10/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 19/05/2021 05:27

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de expediente

  • 17/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/01/2021 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2021 02:38

    Juntada (Juntada)

  • 22/12/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 14/12/2020 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/12/2020 02:01

    Remessa (Remessa)

  • 11/12/2020 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/12/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/12/2020 01:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/12/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/12/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2020 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2020 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/10/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2019 00:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/10/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/08/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/08/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/08/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 01:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2019 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/01/2019 02:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/12/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/10/2018 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2018 00:24

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 03/10/2018 01:59

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 02/10/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/09/2018 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/09/2018 01:57

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 01:44

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 31/08/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 01:31

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 06/07/2018 01:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/07/2018 00:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/05/2018 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/04/2018 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/04/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/04/2018 02:13

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 03/04/2018 01:22

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 14/03/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/03/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/03/2018 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/03/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/11/2017 02:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/11/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/11/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/11/2017 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/11/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2017 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2017 01:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/10/2017 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/10/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/10/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/09/2017 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/09/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2017 01:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/09/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2017 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/09/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 15/09/2017 01:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/09/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/09/2017 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/09/2017 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/09/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2017 00:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/09/2017 02:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/09/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/08/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/08/2017 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/07/2017 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/07/2017 01:06

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/07/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 02:16

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 14/02/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2017 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/02/2017 02:24

    Juntada (Juntada)

  • 19/10/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/10/2016 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/10/2016 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/10/2016 00:25

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 08/06/2016 01:27

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 08/06/2016 01:25

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/06/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/06/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2016 00:27

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/07/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/05/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/05/2015 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2015 02:24

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 15/05/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/05/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 14/05/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 02:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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