11/11/2022 12:08

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO em 03/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:36

Recebidos os autos
07/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/10/2022 09:33

Publicado Sentença em 17/10/2022.
18/10/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

Processo: 1031017-19.2021.8.11.0002.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERENTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO REQUERIDO: MAURICIO ARAUJO VIANA Vistos, etc.

Trata-se de Medidas Protetivas de Urgência, em favor da Requerente contra o Requerido, qualificados nos autos, nos moldes da Lei 11.340/06.

As medidas protetivas foram deferidas pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de sua concessão, caso a requerente desejasse a sua manutenção, deveria comparecer a este Juízo e fazer o requerimento para tal, sendo o seu silêncio entendido como renúncia tácita.

Entretanto, observa-se que já transcorreram mais de 06 (seis) meses desde a sua concessão, bem como, a requerente manifestou o desejo em renunciar as medidas protetivas, conforme informado pelo Ministério Público.

Com vistas, o Ministério Público, levando-se em consideração que as medidas protetivas apresentam natureza cautelar e que ultrapassou o prazo fixado, tendo já exaurida a sua finalidade de proteção da mulher, pugnou pela cessação das medidas protetivas e o arquivamento do presente feito.

Pois bem, em consonância com o parece ministerial, REVOGO as medidas protetivas deferidas no presente feito e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil.

COMUNIQUE-SE à Delegacia Especializada desta sentença, servindo esta como ofício.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, arquivem-se. Às providências.

Várzea Grande-MT, data registrada pelo sistema.

Jorge Luiz Tadeu Rodrigues Juiz de Direito
13/10/2022 21:08

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 13:21

Recebidos os autos
13/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:21

Homologada renúncia pelo autor
11/10/2022 22:24

Conclusos para julgamento
25/08/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:55

Processo Desarquivado
17/08/2022 18:54

Juntada de Relatório psicossocial
14/12/2021 00:00

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 00:00

Baixa Administrativa
04/11/2021 15:54

Arquivado Provisoramente
04/11/2021 08:05

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.
19/10/2021 19:04

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 19:04

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:01

Recebidos os autos
27/09/2021 16:52

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
27/09/2021 11:10

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 09:59

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/09/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 17:20

Recebidos os autos
26/09/2021 17:20

Decisão interlocutória
26/09/2021 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2021 15:54

Conclusos para decisão
26/09/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
26/09/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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