TJMT - 1001750-67.2021.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARO DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDERSON LAURO FERREIRA DA SILVA

CPF *26.***.*52-34

JOSUELITA CAMPOS FERRAZ

CPF *88.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 10:28

    Arquivado Provisoramente

  • 05/12/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LAZARO DOS SANTOS SILVA - CPF: *20.***.*20-68 (REU)

  • 02/12/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 20:01

    Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 22/10/2022 03:14

    Publicado Edital citação em 19/10/2022.

  • 22/10/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CRIMINAL AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES PROCESSO n. 1001750-67.2021.8.11.0045 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: REU: LAZARO DOS SANTOS SILVA PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): REU: LAZARO DOS SANTOS SILVA - vulgo “Negão”, brasileiro, entregador, natural de São João do Araguaia/PA, portador do registro geral nº 5163138, inscrito no CPF n° *20.***.*20-68, nascido em 22/12/1983, filho de José Lopes dos Santos e Maria Iracy dos Santos.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    A Denuncia está integralmente disponibilizado no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos·TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. - INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço:·> https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    Despacho: “Vistos etc., 1.

    Recebo a denúncia na forma em que foi posta em Juízo, vez que a mesma preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 395, do mesmo Diploma Legal.

    Fundamento a presente decisão no fato da peça inicial ser apta, por vislumbrar a presença dos pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, bem como existir nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a caracterizar justa causa para o exercício da ação penal. 2.

    Cite-se o acusado e intime-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser consignado no mandado que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar o denunciado, se o mesmo possui advogado constituído, e caso não possuir, se tem condições de constituir advogado.

    Caso o denunciado não apresente a resposta no prazo legal ou não constitua Defensor ou informe não possuir condições de constituir advogado, nomeio desde já para a defesa do mesmo o ilustre Defensor Público que oficia nesta Vara, devendo ser intimado da nomeação bem como para oferecer resposta à acusação no prazo legal (art.396 e 396-A, §2º, do CPP, com as alterações da Lei nº. 11.719/2008).

    Não localizado para citação pessoal e nem sendo o caso de citação por hora certa (art. 362, do CPP), fica desde já ordenada a citação por edital (arts. 361 c/c 363, §1°, CPP).”...

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA , Técnico Judiciário, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado Atenciosamente, Lucas do Rio Verde, 17 de outubro de 2022 (Assinado digitalmente) RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA Gestor de secretaria/Técnico Judiciário/Analista Judiciário

  • 17/10/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 22:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 17:09

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:27

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 30/06/2021 13:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/06/2021 13:27

    Recebida a denúncia contra LAZARO DOS SANTOS SILVA - CPF: *20.***.*20-68 (REU)

  • 29/06/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 24/03/2021 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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