29/06/2023 09:00

Baixa Definitiva
29/06/2023 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/06/2023 09:00

Transitado em Julgado em 28/06/2023
05/06/2023 00:20

Publicado Acórdão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A EMENTA APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – FUNDAMENTO – PRODUÇÃO PROVA TÉCNICA PARA DELIMITAÇÃO DA AREA PENHORADA – ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE MATRÍCULAS DO IMÓVEL SOBREPOSTA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1- O objetivo dos Embargos de Terceiro é suprimir a constrição judicial que pesa injustamente sobre o bem do terceiro, uma vez que a ação principal deve cingir sobre os bens dos litigantes. 2- Discussão sobre a existência ou não de sobreposição do imóvel de propriedade dos embargantes, restando evidente a necessidade de análise de mérito da questão aventada para apurar a aludida sobreposição, possível em embargos de terceiro, não caracterizando produção isolada de prova técnica. 3 – Extinção do feito de forma prematura, possível análise da tese abarcada, configurado o cerceamento de defesa.
01/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 23:28

Conhecido o recurso de DIEGO GERALDINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido
31/05/2023 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 18:35

Conclusos para julgamento
03/03/2023 15:11

Juntada de Petição de resposta
19/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:32

Conclusos para julgamento
24/10/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:41

Decorrido prazo de DIEGO GERALDINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:31

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

Intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a preliminar arguida nas contrarrazões.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
10/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:45

Conclusos para julgamento
26/09/2022 21:43

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:11

Recebidos os autos
15/09/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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