01/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
12/12/2022 00:56

Recebidos os autos
12/12/2022 00:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2022 19:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 19:57

Transitado em Julgado em 07/11/2022
11/11/2022 19:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:57

Decorrido prazo de RENATA MARIA DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:57

Decorrido prazo de ALISSON MACHADO FERREIRA *58.***.*75-59 em 04/11/2022 23:59.
22/10/2022 03:15

Publicado Sentença em 19/10/2022.
22/10/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

Código: 1037369-93.2021.8.11.0001.

Exequente: Alisson Machado Ferreira Executados: Renata Maria de Araújo Maria das Graças Ribeiro S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Determinando a legislação processual que o não cumprimento de maneira correta de medida de emenda a inicial implicará em inépcia, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, c/c art. 801, todos do Código de Processo Civil.

Foi determinada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o original do título na Secretaria do Juízo para que ele seja carimbado, sob pena de indeferimento da execução.

Instado a se manifestar, a exequente manifestou a impossibilita de apresentação do título, pois reside em comarca diversa.

Pois bem, é sabido que no direito cambiário prevalece o princípio da cartularidade, uma vez que sua apresentação original e física é condição indispensável, via de regra, para asseguração do direito de crédito.

Neste contexto, a apresentação do título original e físico é requisito essencial para a promoção da execução, até mesmo em razão da observância das formalidades que são exigidos para documentos com força executiva.

Outrossim, o Enunciado n° 126 do FONAJE, assevera: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC)”.

Assim, em não sendo atendidos os requisitos do art. 801 do Código de Processo Civil, a inicial torna-se inepta.

Desta feita, hei por bem extinguir a execução, face à ausência dos documentos necessários para o regular andamento do processo. 3.

Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 801 do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

De Rondonópolis para Cuiabá, 17 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
17/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:27

Indeferida a petição inicial
02/09/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 14:16

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:16

Processo Desarquivado
24/06/2022 17:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 17:09

Transitado em Julgado em 27/06/2022
27/05/2022 17:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:03

Decorrido prazo de RENATA MARIA DE ARAUJO em 26/05/2022 23:59.
23/05/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 02:51

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:14

Decisão interlocutória
06/05/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 17:19

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 10:18

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:27

Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/05/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/03/2022 21:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/03/2022 20:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/02/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 09:49

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:43

Audiência Conciliação juizado designada para 10/05/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/02/2022 15:51

Processo Desarquivado
03/02/2022 04:41

Decorrido prazo de ALISSON MACHADO FERREIRA *58.***.*75-59 em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 04:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 04:41

Decorrido prazo de RENATA MARIA DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 00:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:58

Recebimento do CEJUSC.
30/11/2021 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
30/11/2021 17:58

Conclusos para julgamento
30/11/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:15

Audiência de Conciliação realizada em 30/11/2021 12:15 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/11/2021 16:04

Recebidos os autos.
29/11/2021 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/10/2021 14:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2021 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 07:06

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:53

Audiência de Conciliação designada para 30/11/2021 12:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/09/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037232-54.2022.8.11.0041

Fazenda Ribeirao Agropecuaria LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Antonio da Rocha Silva Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1000277-69.2022.8.11.0026

Osmar Dione de Souza Manoel

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruna Aparecida da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1000223-33.2021.8.11.0093

Banco Itaucard S.A.

Edmilson da Costa Reis 14974770268

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/09/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1002887-55.2019.8.11.0045

Edileuza Maria Moura dos Reis

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Guido Icaro Fritsch

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1000626-71.2020.8.11.0049

Vila Rica Comercio de Confeccoes, Calcad...

Ivanilde Batista Soares

Advogado: Ana Paula Rezende Vilela

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/06/2020 14:31

Exibir Processo