26/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:41

Recebidos os autos
26/07/2023 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 11:40

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:35

Decorrido prazo de ARNALDO KUMER em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 02:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.
06/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal.

Sendo assim, cientifiquem ambas as partes sobre o retorno dos autos, podendo requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que eventuais pedidos de cumprimento de sentença sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, serão rejeitados.

Caso nada seja requerido no prazo acima indicado, arquive-se o processo definitivamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
04/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:32

Devolvidos os autos
27/03/2023 13:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
27/03/2023 13:32

Juntada de acórdão
27/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:32

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
27/03/2023 13:32

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 13:32

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 13:32

Juntada de intimação de pauta
07/11/2022 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005456-53.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Por fim, defiro a gratuidade de justiça nos moldes do art. 98, § 1°, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
03/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2022 06:26

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 21:10

Publicado Intimação em 18/10/2022.
21/10/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1005456-53.2022.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e o preparo não foi recolhido por conter pedido de gratuidade da justiça (Art. 98 do CPC).

Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 14 de outubro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
14/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2022 03:12

Publicado Sentença em 13/10/2022.
12/10/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005456-53.2022.8.11.0003.

IMPETRANTE: ARNALDO KUMER IMPETRANTE: BANCO BMG SA Vistos, etc.

Relatório.

Trata-se de reclamação ajuizada por ARNALDO KUMER em face de BANCO BMG S/A,.

A controvérsia consiste em analisar a legitimidade da cobrança referente a empréstimo consignado, haja vista a alegação de que não contratou com o banco reclamado.

Requer repetição do indébito e indenização por danos morais.

Em defesa, a parte Reclamada sustenta a legitimidade dos descontos, relata que o autor firmou junto ao Banco/reclamado contrato de cartão de crédito consignado nº 5259 XXXX XXXX 2111, código de adesão (ADE) nº 40012465, o qual originou o código de reserva de margem (RMC) nº 12032289; informa que o código de reserva de margem (RMC) n.º 12032289, apesar de constar no extrato do benefício como número de contrato, o referido número trata-se de numeração interna do INSS.

Colaciona documentos (contrato devidamente assinado acompanhado de documentos pessoais do autor apresentado no momento da contratação, extratos, TEDs. e Link de áudio), justificando a relação jurídica e a dívida existente.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

No caso sub judice, por se tratar de um processo que tramita sob o rito dos Juizados Especiais, com base no princípio da simplicidade e informalidade (art. 2º da Lei 9.099/95), deixo de examina as preliminares diante do indeferimento do pleito no mérito, já que, nesta circunstância, não traz nenhum prejuízo processual à parte.

Mérito.

Inexiste vício a obstar o regular prosseguimento do feito, bem como, as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável dilação probatória e pronta a reclamação para julgamento antecipado.

A parte Reclamada demonstrou a contratação efetiva do serviço e a legitimidade dos descontos com documentos, (contrato devidamente assinado acompanhado de documentos pessoais do autor apresentado no momento da contratação, extratos, TEDs. e Link de áudio), a parte reclamante por sua vez, não impugnou especificamente os documentos apresentados.

Portanto, forçoso reconhecer a ausência de elementos para declarar a inexistência da dívida e, por conseguinte, ausentes os requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil.

DISPOSITIVO.

Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, opino pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito.

Revoga-se a tutela deferida no evento 79203044.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.

Após, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias em Secretaria e, nada sendo requerido, arquive-se.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MM.

Juíza Togada, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95.

Isabel Cristina M. da Paixão Juíza Leiga VISTOS, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
10/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:09

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2022 15:09

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 11:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2022 10:33

Conclusos para julgamento
03/08/2022 10:32

Audiência de Conciliação realizada para 03/08/2022 10:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
03/08/2022 10:31

Juntada de
29/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:57

Decorrido prazo de ARNALDO KUMER em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 11:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:10

Audiência de Conciliação designada para 03/08/2022 10:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
14/03/2022 14:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:28

Concedida em parte a Medida Liminar
10/03/2022 14:07

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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