TJMT - 0015135-05.2015.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 16:30
Baixa Definitiva
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05/12/2023 16:30
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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05/12/2023 16:29
Transitado em Julgado em 04/12/2023
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05/12/2023 16:28
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/12/2023 12:40
Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA - EPP em 04/12/2023 23:59.
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09/11/2023 06:22
Publicado Acórdão em 09/11/2023.
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09/11/2023 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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01/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos
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01/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos
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01/11/2023 14:13
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
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31/10/2023 15:43
Juntada de Petição de certidão
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31/10/2023 11:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2023 01:06
Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA - EPP em 24/10/2023 23:59.
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19/10/2023 18:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/10/2023 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
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16/10/2023 01:02
Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.
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12/10/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos
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10/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos
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20/07/2023 10:45
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 23:09
Conclusos para decisão
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19/07/2023 23:09
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:45
Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA - EPP em 11/07/2023 23:59.
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20/06/2023 00:30
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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17/06/2023 06:58
Expedição de Outros documentos
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17/06/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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17/06/2023 06:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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17/06/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
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14/06/2023 17:34
Juntada de Petição de agravo interno
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24/05/2023 00:27
Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA - EPP em 23/05/2023 23:59.
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02/05/2023 00:29
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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02/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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01/05/2023 00:00
Intimação
Pelo o exposto e ante tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso e, consequentemente, majoro os honorários sucumbenciais em 1% (um por cento), atendendo o disposto no art. 85, §11º, do CPC.
Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora -
28/04/2023 07:50
Expedição de Outros documentos
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28/04/2023 07:50
Expedição de Outros documentos
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27/04/2023 18:09
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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04/11/2022 18:25
Conclusos para julgamento
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03/11/2022 18:39
Conclusos para decisão
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03/11/2022 17:25
Juntada de Certidão
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03/11/2022 17:24
Juntada de Certidão
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31/10/2022 12:26
Recebidos os autos
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31/10/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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