TJMT - 1002749-20.2021.8.11.0045
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 00:31
Recebidos os autos
-
02/06/2023 00:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
02/05/2023 12:55
Baixa Definitiva
-
02/05/2023 12:55
Transitado em Julgado em 03/04/2023
-
25/04/2023 04:58
Decorrido prazo de WILTON MATOS SILVA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 04:58
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MATOS SILVA em 24/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 14:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/04/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2023 00:33
Publicado Sentença em 05/04/2023.
-
05/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
04/04/2023 11:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002749-20.2021.8.11.0045.
RECONVINTE: MARIA DAS GRACAS MATOS SILVA, WILTON MATOS SILVA EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.
Vistos.
Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).
FUNDAMENTO e DECIDO.
Compulsando os autos verifico que as partes entabularam acordo livremente e requerem a homologação em Id. 112461828.
Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial.
Posto isto, considerando que os atos das partes, consistentes em declarações bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em Id. 112461828, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta.
Em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.
Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.
Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito -
03/04/2023 10:22
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2023 10:22
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 10:22
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 10:22
Homologada a Transação
-
16/03/2023 13:54
Conclusos para julgamento
-
16/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2023 19:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/02/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2023 03:29
Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A. em 16/02/2023 23:59.
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10/02/2023 11:01
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
10/02/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 19:42
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2023 19:42
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 18:31
Devolvidos os autos
-
08/02/2023 18:31
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
08/02/2023 18:31
Juntada de acórdão
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08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
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08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de despacho
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de embargos de declaração
-
08/02/2023 18:31
Juntada de acórdão
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08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
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08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de despacho
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2023 18:31
Juntada de intimação de pauta
-
27/09/2021 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/09/2021 14:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/09/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 06:39
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MATOS SILVA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 06:38
Decorrido prazo de WILTON MATOS SILVA em 03/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 01:18
Publicado Intimação em 20/08/2021.
-
20/08/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 07:55
Decorrido prazo de WILTON MATOS SILVA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 07:55
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MATOS SILVA em 18/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 20:18
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 20:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/08/2021 05:57
Decorrido prazo de WILTON MATOS SILVA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 05:57
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MATOS SILVA em 06/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 06:43
Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
03/08/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
30/07/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 20:28
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 19:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2021 04:17
Publicado Sentença em 22/07/2021.
-
22/07/2021 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
20/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 16:13
Juntada de Projeto de sentença
-
20/07/2021 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/07/2021 15:49
Conclusos para julgamento
-
13/07/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/07/2021 22:47
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 15:39
Audiência do art. 334 CPC.
-
17/06/2021 09:30
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. em 16/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2021 16:05
Expedição de Mandado.
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28/05/2021 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2021 08:40
Decorrido prazo de WILTON MATOS SILVA em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 08:40
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MATOS SILVA em 27/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 07:17
Publicado Intimação em 20/05/2021.
-
20/05/2021 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
18/05/2021 18:31
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 18:11
Audiência Conciliação designada para 28/06/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
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18/05/2021 08:05
Decorrido prazo de WILTON MATOS SILVA em 17/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 05:26
Publicado Intimação em 07/05/2021.
-
07/05/2021 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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