TJMT - 1009662-74.2022.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:10
Publicado Decisão em 15/09/2025.
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13/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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12/09/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 14:23
Baixa Definitiva
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11/09/2025 14:23
Expedição de Outros documentos
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11/09/2025 14:23
Expedição de Outros documentos
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11/09/2025 14:23
Expedição de Outros documentos
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11/09/2025 14:23
Provimento por decisão monocrática
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11/09/2025 14:23
Sentença confirmada em parte
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03/09/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 17:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número (Tema n. 07)
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07/03/2024 15:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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06/03/2024 13:11
Conclusos para despacho
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06/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:11
Juntada de Certidão
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19/08/2023 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:38
Decorrido prazo de JOAO LUIZ NETO em 26/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:18
Publicado Intimação em 05/07/2023.
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05/07/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da questão sob discussão no IRDR nº 1023732-44.2022.8.11.0000, pela Seção de Direito Público deste Sodalício.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 3 de julho de 2023.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora - 
                                            
03/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 15:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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19/06/2023 16:35
Conclusos para julgamento
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19/06/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos
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25/05/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 10:15
Conclusos para decisão
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25/05/2023 10:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/05/2023 10:00
Juntada de Certidão
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25/05/2023 10:00
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:43
Recebidos os autos
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22/05/2023 12:43
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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