TJMT - 1048074-53.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

GILMAR AMORIM DE ALMEIDA

CPF *48.***.*04-44

Advogados

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA

OAB: 21291/MT

CPF *74.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 13245/MT

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 02:29

    Publicado Sentença em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048074-53.2021.8.11.0001.

    EXEQUENTE: GILMAR AMORIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo.

    Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

    Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

    MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    P.I.C. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 12/10/2022 04:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 04:21

    Homologada a Transação

  • 07/10/2022 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 18:04

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 05:42

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 24/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 19/08/2022 17:20

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 19/08/2022 17:20

    Juntada de acórdão

  • 19/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 19/08/2022 17:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2022 17:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2022 17:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/06/2022 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2022 15:10

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2022 09:15

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:27

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 01:15

    Publicado Sentença em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 30/04/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/04/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 10:23

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/04/2022 10:23

    Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 02/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2022 06:55

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:51

    Recebimento do CEJUSC.

  • 22/02/2022 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 22/02/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 17:50

    Recebidos os autos.

  • 18/02/2022 17:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2021 02:32

    Publicado Informação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 06/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:49

    Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 22/02/2022 15:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 30/11/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 15:59

    Audiência Conciliação juizado designada para 10/03/2022 17:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 30/11/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
26/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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