TJMT - 1005529-22.2022.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2025 18:32 Recebidos os autos 
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                                            30/05/2025 18:32 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            29/05/2025 18:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/05/2025 02:25 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59 
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                                            25/04/2025 03:28 Decorrido prazo de FABRIZIO CALDEIRA LANDIM em 24/04/2025 23:59 
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                                            25/04/2025 03:28 Decorrido prazo de CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA em 24/04/2025 23:59 
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                                            31/03/2025 02:18 Publicado Intimação em 31/03/2025. 
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                                            31/03/2025 02:18 Publicado Intimação em 31/03/2025. 
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                                            29/03/2025 02:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 
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                                            29/03/2025 02:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 
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                                            27/03/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 13:54 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/03/2025 13:53 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/03/2025 13:53 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/03/2025 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 12:23 Devolvidos os autos 
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                                            27/03/2025 12:23 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2024 14:07 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            31/10/2024 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 07:59 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59 
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                                            23/10/2024 02:04 Decorrido prazo de SAN LORENZO LOGISTICA LTDA em 22/10/2024 23:59 
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                                            08/10/2024 14:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2024 02:11 Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024. 
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                                            01/10/2024 02:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 
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                                            28/09/2024 02:04 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59 
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                                            27/09/2024 13:41 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/09/2024 10:10 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            11/09/2024 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/09/2024 16:07 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/09/2024 16:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 16:34 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            14/08/2024 02:20 Publicado Sentença em 14/08/2024. 
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                                            14/08/2024 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 
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                                            12/08/2024 17:08 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/08/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2024 17:08 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/08/2024 17:08 Concedida em parte a Segurança a SAN LORENZO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0002-27 (IMPETRANTE). 
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                                            24/07/2023 14:11 Juntada de comunicação entre instâncias 
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                                            11/11/2022 21:53 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59. 
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                                            10/11/2022 20:09 Decorrido prazo de SAN LORENZO LOGISTICA LTDA em 17/10/2022 23:59. 
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                                            26/10/2022 17:55 Devolvidos os autos 
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                                            26/10/2022 17:55 Conclusos para decisão 
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                                            19/10/2022 10:34 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/10/2022 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2022 06:38 Publicado Despacho em 07/10/2022. 
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                                            07/10/2022 06:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022 
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                                            06/10/2022 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1005529-22.2022.8.11.0004.
 
 IMPETRANTE: SAN LORENZO LOGISTICA LTDA IMPETRADO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT (SR.
 
 JOSÉ CARLOS BEZERRA LIMA (MAT. 536371941), CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS - MT
 
 Vistos.
 
 Intimem-se as partes quanto ao conteúdo do recurso 92379090 (inclusive, com expedição de notificação à autoridade coatora).
 
 Vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei 12.016/09).
 
 Após, conclusos para sentença.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 BARRA DO GARÇAS/MT, 29 de setembro de 2022.
 
 Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
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                                            05/10/2022 18:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 18:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 18:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2022 18:44 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2022 14:26 Juntada de comunicação entre instâncias 
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                                            27/07/2022 11:55 Decorrido prazo de SAN LORENZO LOGISTICA LTDA em 26/07/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 13:39 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59. 
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                                            16/07/2022 12:18 Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL UNIDADE AVANÇADA DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS - MT em 15/07/2022 23:59. 
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                                            14/07/2022 11:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2022 11:02 Publicado Decisão em 05/07/2022. 
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                                            05/07/2022 11:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022 
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                                            01/07/2022 20:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/07/2022 20:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/07/2022 15:20 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/07/2022 15:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2022 15:04 Expedição de Mandado. 
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                                            01/07/2022 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2022 14:41 Concedida em parte a Medida Liminar 
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                                            30/06/2022 14:08 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            30/06/2022 12:43 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2022 12:43 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2022 12:02 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2022 09:45 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            30/06/2022 09:45 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            30/06/2022 09:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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