TJMT - 0000479-03.2018.8.11.0059

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ROSA DOS SANTOS

CPF *00.***.*05-80

Advogados

CARITA PEREIRA ALVES

OAB: 10531/MT

CPF *17.***.*12-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 03:27

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 03:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:27

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 16:32

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:55

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 18:16

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/05/2023 15:40

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:18

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/02/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 19:41

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:27

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/02/2023 17:27

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 19:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:41

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/10/2022 06:24

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000479-03.2018.8.11.0059.

    Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. É o necessário.

    Fundamento.

    Decido.

    Considerando o adimplemento da obrigação imposta por meio de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, extingo o processo.

    Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) eletrônico(s) para liquidação.

    Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos.

    Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    P.R.I.

    Porto Alegre do Norte/MT, 30 de setembro de 2022.

    DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

  • 05/10/2022 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 18:09

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 05/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:53

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 17:15

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 17:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2022 10:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 05:25

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:48

    Juntada de RPV

  • 27/07/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 16:04

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 06:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 02:45

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:33

    Juntada de RPV

  • 13/07/2022 15:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/06/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 02:07

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:44

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/05/2022 11:58

    Transitado em Julgado em 16/05/2022

  • 13/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 12/05/2022 12:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.

  • 09/04/2022 06:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 07:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 01:51

    Publicado Sentença em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 18:04

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 19:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 04:08

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 18:54

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 14:30 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

  • 21/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 03:45

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/04/2021 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2020 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2019 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/11/2019 00:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2019 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/11/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 05/11/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/11/2019 01:43

    Remessa (Remessa)

  • 02/11/2019 03:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/11/2019 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 01/11/2019 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/11/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 26/06/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 26/06/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/06/2019 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2019 00:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/06/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 11/06/2019 01:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2019 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/06/2019 01:43

    Remessa (Remessa)

  • 06/06/2019 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/03/2019 01:59

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/05/2018 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2018 01:06

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 26/02/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2018 02:14

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/02/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/02/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 31/01/2018 02:15

    Remessa (Remessa)

  • 25/01/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2018 02:36

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 23/01/2018 01:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/01/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2018 01:34

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 23/01/2018 01:33

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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