TJMT - 1002991-30.2021.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE FATIMA RIBEIRO DA SILVA

CPF *59.***.*43-23

Advogados

SAULO AMORIM DE ARRUDA

OAB: 15634/MT

CPF *22.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/06/2023 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 07:39

    Decorrido prazo de VALDIRENE FATIMA RIBEIRO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 02:37

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2023 19:04

    Juntada de Alvará

  • 22/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 18:18

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2023 17:49

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:15

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de VALDIRENE FATIMA RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de SAULO AMORIM DE ARRUDA em 04/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:36

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 01:42

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:58

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/12/2022 13:58

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 07:44

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 15/09/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/09/2022 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 16:05

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

  • 15/09/2022 16:05

    Transitado em Julgado em 07/08/2022

  • 15/09/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:27

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2022 06:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 27/06/2022 01:42

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002991-30.2021.8.11.0028.

    REQUERENTE: VALDIRENE FATIMA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário. À ID 64297016 o INSS ofereceu proposta de acordo.

    Por sua vez, à ID 82901910 o autor concordou com os termos da transação. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio.

    Com efeito, o artigo 139, incisos II e V do Novo Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

    Por conseguinte, constato que o acordo celebrado preserva os interesses das partes e, não constato nenhuma irregularidade na avença apresentada em juízo.

    Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID 64297016 e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Honorários nos termos do acordo.

    Sem custas ante o benefício da AJ Lei Estadual 7.603/2001.

    Oficie-se ao APSADJ para que proceda a implantação do benefício, conforme mencionado no instrumento de proposta de acordo.

    P.I.C.

    Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

    Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 23/06/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:25

    Homologada a Transação

  • 22/06/2022 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 07:11

    Decorrido prazo de VALDIRENE FATIMA RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:26

    Publicado Intimação em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 21/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 20:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 26/08/2021 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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