16/07/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/07/2025 05:28

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:25

Processo Desarquivado
04/12/2024 16:13

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:10

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 19/11/2024 23:59
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 12/11/2024 23:59
12/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2024 23:59
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 06/11/2024 23:59
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 06/11/2024 23:59
06/11/2024 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
06/11/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:47

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 18:54

Nomeado perito
22/10/2024 17:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 09/09/2024 23:59
06/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de laudo pericial
07/05/2024 06:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 06:58

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 06/05/2024 23:59
06/05/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:28

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício
19/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:52

Juntada de comunicação entre instâncias
23/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:05

Processo Desarquivado
29/09/2023 21:15

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 21:15

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:27

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 16:22

Juntada de comunicação entre instâncias
23/09/2023 03:07

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:07

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:06

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:06

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 06:31

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 16:12

Decisão interlocutória
07/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:55

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:17

Expedição de Carta
06/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:56

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:53

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:52

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 07/11/2022 23:59.
17/10/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:52

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1012263-30.2022.8.11.0055

Vistos.

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, no Id. 94487120, “requer seja esclarecida a necessidade de substituição do i.

Perito nomeado anteriormente e, havendo necessidade, que o novo profissional tenha endereço profissional no Estado do Mato Grosso, a fim de facilitar o acesso ao expert e possibilitar a realização de diligências presenciais, caso necessárias, considerando que a área onde plantada a cultura segurada também está localizada em Tangará da Serra/MT”.

Pois bem.

Cumpre dizer que, não obstante a nomeação de perito pelo Juízo anterior, o “expert” deve ser de confiança do Juízo destinatário da prova, sem qualquer conotação desabonadora ao "expert" anteriormente nomeado.

Depois, o art. 156, § 1º, do CPC, ordena que sejam nomeados “profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado”.

A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA URV – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO PERITO – POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A escolha do perito é um ato discricionário do Juiz, fundamentado na capacidade técnica do profissional, bem como na confiança e conhecimento que dispõe o especialista. 2. “Ocorrendo quebra de confiança com relação ao perito anteriormente nomeado é admissível a nomeação de novo perito que deve recair em pessoa de confiança do Juiz para que a prova possa ser produzida com total imparcialidade.” (N.U 0182652-80.2015.8.11.0000, , MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 23/03/2016, Publicado no DJE 06/04/2016) 3.

Recurso desprovido.” (TJMT - N.U 1005347-19.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA EROTIDES KNEIP, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 19/10/2020, Publicado no DJE 28/10/2020) (negrito nosso) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEL – DOIS PERITOS NOMEADOS - HONORÁRIOS DOS EXPERTS – MANUTENÇÃO DO VALOR - REMUNERAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - ALTA COMPLEXIDADE DO TRABALHO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Como é cediço, o perito é um profissional de confiança do Juízo que auxilia o Julgador, como destinatário da prova, com a as particularidades do caso mediante o recebimento de honorários.

Na contramão do que afirma a Agravante, constata-se que a proposta de honorários apresentada pelo perito não inclui os serviços do perito auxiliar.

Considerando o tamanho do imóvel a ser periciado (22,9673 hectares), a extensão e complexidade da tarefa a ser desenvolvida, o tempo e esforço a ser despendido pelos profissionais para a elaboração dos pareceres e demais documentos de referência geográfica, assim como a condição financeira das Agravante, o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) não comporta reparos.”(TJMT - N.U 1024532-43.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Vice-Presidência, Julgado em 31/03/2021, Publicado no DJE 07/07/2021)(negrito nosso) Então, porque o perito nomeado é da confiança Juízo e está devidamente inscrito em cadastro mantido pelo TJMT, MANTENHO a substituição pericial realizada no Id. 93643549.

No mais, o local de endereço profissional do “expert”, por si só, não é empecilho para o desenvolvimento dos trabalhos periciais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de substituição.

Logo, PROSSIGA-SE no cumprimento da decisão de Id. 94487120.

Por fim, desde já, aponta-se a intempestividade da contestação ofertada no Id. 95413518, mormente porque a revelia do Banco do Brasil já fora declarada na decisão de pp. 169/174 – Id. 93396867. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 07 de outubro de 2022.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
10/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:14

Decisão interlocutória
03/10/2022 11:04

Conclusos para decisão
01/10/2022 08:15

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 08:15

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2022 23:59.
24/09/2022 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 09:38

Decorrido prazo de EDINALDO LEANDRO BARRETO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 09:38

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:23

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 09:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:17

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:08

Apensado ao processo 0016785-59.2018.8.11.0055
24/08/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024863-45.2022.8.11.0003

Francieli de Ataides Prado

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/10/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1045948-30.2021.8.11.0001

Shirlene Benites

Estado de Mato Grosso

Advogado: Shirlene Benites

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2021 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0032858-66.2009.8.11.0041

Jacira Silva de Lima

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Vinicius Mauricio Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002033-33.2018.8.11.0001

Rafael Frederico Vaz Curvo

Estado de Mato Grosso

Advogado: Joao Carlos Vaz Curvo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/08/2018 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1001423-48.2021.8.11.0005

Joao Batista Araujo

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Suleyme Bento dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/07/2021 13:40

Exibir Processo