24/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:46

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
29/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.° 005/2019 – MUNICÍPIO DE CÁCERES – CONTRATO TEMPORÁRIO – PRORROGAÇÃO – DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SENTENÇA RETIFICADA – ORDEM DENEGADA.

Diante da precariedade e excepcionalidade dos contratos temporários, a prorrogação ou rescisão destes constitui ato discricionário da Administração Pública, mediante juízo de conveniência e oportunidade, mormente quando tal faculdade encontra-se prevista no edital do certame.
27/10/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:27

Sentença desconstituída
25/10/2022 10:20

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 07/10/2022.
07/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Outubro de 2022 a 24 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:52

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:06

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:32

Conclusos para julgamento
11/05/2022 08:19

Conclusos para decisão
10/05/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
11/03/2022 19:08

Recebidos os autos
11/03/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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