TJMT - 1037539-08.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 12:29
Baixa Definitiva
-
20/02/2025 12:29
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
20/02/2025 12:29
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59
-
28/01/2025 02:01
Decorrido prazo de RAIO X SONDAGENS MINERAIS LTDA em 27/01/2025 23:59
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05/12/2024 02:00
Publicado Acórdão em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 10:10
Expedição de Outros documentos
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03/12/2024 10:10
Expedição de Outros documentos
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03/12/2024 10:10
Expedição de Outros documentos
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03/12/2024 10:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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27/11/2024 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/11/2024 02:03
Decorrido prazo de RAIO X SONDAGENS MINERAIS LTDA em 25/11/2024 23:59
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23/11/2024 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
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13/11/2024 02:08
Publicado Intimação de pauta em 13/11/2024.
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13/11/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 18:25
Expedição de Outros documentos
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11/11/2024 18:25
Expedição de Outros documentos
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11/11/2024 16:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/08/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 13:41
Conclusos para decisão
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26/08/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos
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20/08/2024 13:20
Juntada de Certidão
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20/08/2024 13:15
Juntada de Certidão
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15/08/2024 12:23
Recebidos os autos
-
15/08/2024 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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