14/09/2023 14:33

Baixa Definitiva
14/09/2023 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE PEREIRA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/08/2023 01:05

Publicado Acórdão em 21/08/2023.
19/08/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2023 19:57

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 14:54

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2023.
01/08/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 21:16

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 20:15

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 17:22

Conclusos para julgamento
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE PEREIRA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 07:53

Publicado Acórdão em 06/07/2023.
06/07/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO SEM SUA SOLICITAÇÃO – GOLPE DO BOLETO FALSO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO – FORTUITO INTERNO – SÚMULA 479 DO STJ – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA –RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE– SÚMULA 479 DO STJ – NULIDADE DECRETADA – DÉBITO INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, nos termos da Súmula 479 do STJ.

Ademais, todos os que participam da cadeia de consumo tem responsabilidade por eventuais danos decorrentes da relação jurídica em tela, em razão do princípio da solidariedade e do próprio sistema de proteção, fundado no risco-proveito do negócio, consagrado no artigo 7º, parágrafo único, do CDC.

Todos os que participam da cadeia de consumo tem responsabilidade por eventuais danos decorrentes da relação jurídica discutida, em razão do princípio da solidariedade e do próprio sistema de proteção, fundado no risco-proveito do negócio, consagrado no artigo 7º, parágrafo único, do CDC.

O valor da indenização por dano moral deve ser arbitrado em consonância com princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, promovendo-se de modo justo a compensação do ofendido e a punição do ofensor.

Mostrando-se adequado ao caso concreto.
04/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 19:49

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
30/06/2023 18:45

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 15:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE PEREIRA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 15:54

Conclusos para julgamento
06/06/2023 14:22

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:04

Recebidos os autos
01/06/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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