TJMT - 1040784-61.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JULIANA SILVA TAVARES

CPF *30.***.*75-29

ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF *21.***.*05-11

Advogados

BRENNO DE PAULA MILHOMEM

OAB: 17720/MT

CPF *22.***.*09-00

ANDERSON KRENZLIN BOLL

OAB: 19619/MT

CPF *05.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 19.359.665/0001-14

Advogados

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

CPF *16.***.*83-78

VIVIANE LOPES DE ALMEIDA

OAB: 43679/GO

CPF *33.***.*08-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 10:58

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 15:15

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:40

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:40

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:40

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 20:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/07/2023 20:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 20:05

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 14:23

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 21/07/2023 00:45

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:36

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/07/2023 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 03:07

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 03:07

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 04:21

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 01:00

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 11:00

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 01:08

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/05/2023 15:15

    Transitado em Julgado em 03/05/2023

  • 04/05/2023 04:07

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 04:07

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 04:07

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:02

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:02

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 04:47

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:26

    Publicado Sentença em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/03/2023 13:37

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2023 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:59

    Publicado Sentença em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 02:22

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:22

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:22

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 21:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 00:44

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:44

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:44

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040784-61.2021.8.11.0041.

    REQUERENTE: ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO AUTOR: JULIANA SILVA TAVARES REQUERIDO: GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA O TJMT possui o entendimento de que a cláusula de compromisso arbitral não prevalece, sem o consentimento do consumidor e, optando os autores pela via judicial, resta prejudicada a preliminar de extinção por cláusula de compromisso arbitral.

    Não há outras questões processuais pendentes.

    As partes são legítimas e estão representadas.

    Dou o feito por saneado.

    A lide é consumerista, mas não há necessidade de inversão do ônus da prova, vez que os documentos relativos ao contrato que se pretende rescindir são comuns às partes.

    Assim, compete aos autores provar o fato constitutivo do seu direito e à ré os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito dos autores.

    A matéria controvertida é saber quem deu causa à rescisão contratual e se isto causou danos morais e materiais aos autores.

    As partes não especificaram as provas que pretendiam produzir.

    Transcorrido o prazo de publicação desta decisão, retornem conclusos para sentença.

    Cuiabá, 3 de outubro de 2022.

    Vandymara G.

    R.

    Paiva Zanolo Juíza de Direito

  • 10/10/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 07:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/06/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 22:13

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 09:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/04/2022 04:11

    Publicado Certidão em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 03:43

    Publicado Certidão em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 14/04/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 12/04/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:46

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:46

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 04/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 00:36

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 09/03/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2022 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 21/02/2022 08:41

    Recebimento do CEJUSC.

  • 21/02/2022 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 21/02/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:29

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 12/02/2022 07:44

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 09:01

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:00

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:00

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:00

    Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 06:50

    Decorrido prazo de GT 001 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 10:16

    Decorrido prazo de JULIANA SILVA TAVARES em 03/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 16:19

    Recebidos os autos.

  • 21/01/2022 16:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 01:46

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 03:00

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 11:23

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 21/02/2022 08:30 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 10/12/2021 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 06:14

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 03/12/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2021 03:03

    Publicado Despacho em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2021 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/11/2021 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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