13/06/2025 12:05

Recebidos os autos
13/06/2025 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59
08/05/2025 03:48

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59
11/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:26

Transitado em Julgado em 11/04/2025
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 15:39

Juntada de Alvará
10/04/2025 02:53

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:13

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2025 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 04:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 14:47

Expedição de Ofício de RPV
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59
28/11/2024 02:10

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59
04/11/2024 07:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 12:45

Processo Desarquivado
30/10/2024 14:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/09/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59
29/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
24/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:39

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
02/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:54

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 07:45

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 06:49

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 18:41

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 17:12

Conclusos para julgamento
18/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
05/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:06

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/12/2022 03:55

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:30

Conclusos para decisão
27/11/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:01

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
06/10/2022 04:39

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1001180-18.2020.8.11.0045 AUTOR(A): ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
04/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:56

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:48

Juntada de Petição de ofício
18/01/2022 15:33

Conclusos para despacho
12/01/2022 07:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/10/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:41

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2021 01:35

Juntada de Petição de laudo pericial
23/03/2021 07:55

Decorrido prazo de JUSILEI CLAUDIA CANOSSA em 22/03/2021 23:59.
15/03/2021 00:45

Publicado Intimação em 15/03/2021.
13/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:40

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2020 02:14

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
09/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 00:30

Juntada de Petição de laudo pericial
28/08/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020 00:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
06/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
04/08/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2020 01:53

Decorrido prazo de ALAIDE DE SOUZA DE ALMEIDA em 26/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2020.
22/04/2020 15:29

Conclusos para decisão
17/04/2020 10:04

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
17/03/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2020 10:56

Conclusos para decisão
05/03/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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