TJMT - 0001248-57.2005.8.11.0094
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ PROCESSO: 0001248-57.2005.8.11.0094 POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO POLO PASSIVO: ALEXANDRO DOS SANTOS DESPACHO
Vistos. 1.
Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor do réu Alexandro dos Santos, pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 121, §2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. 2.
Com efeito, em detida análise dos autos, verifico em Id. 98764816 que a defesa postulou pela revogação da prisão preventiva do acusado e, em Id. 99379679 pela declaração da prescrição da pretensão punitiva estatal. 3.
Assim, abra-se vista do presente feito ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos pedidos de Ids. 98764816 e 99379679, requerendo o que entender de direito. 4.
Após, façam os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2005
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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