11/09/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 17:01

Expedição de Mandado
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 13:59

Expedição de Mandado
26/06/2025 13:59

Expedição de Mandado
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2025 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 09:46

Expedição de Mandado
17/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:51

Juntada de Petição de resposta
15/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:11

Decorrido prazo de DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 04/09/2024 23:59
27/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:56

Juntada de Petição de pedido de penhora
21/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 17:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 01:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 10:52

Juntada de Petição de resposta
06/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/04/2024 01:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:35

Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta
27/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017070-61.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: VITOR JOSE OLIVEIRA CARVALHO EXECUTADO: CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA, DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO

Vistos.

Intimem-se as executadas para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem quanto ao pedido de penhora formulado pela parte exequente em Id.134987175.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
25/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 04:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
07/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:27

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:39

Juntada de Ofício
26/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:51

Juntada de Ofício
10/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1017070-61.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: VITOR JOSE OLIVEIRA CARVALHO RECLAMADO(A): CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA e outros DECISÃO Vistos, Defiro o pedido para penhora de valores que o executado tenha a receber junto às operadoras de cartão de crédito/débito indicadas na petição (id 122915710).

Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, informar o endereço das operadoras para o envio de ofício.

Com a informação, oficie-se.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
20/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 04:15

Decorrido prazo de DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:23

Decorrido prazo de DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1017070-61.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: VITOR JOSE OLIVEIRA CARVALHO RECLAMADO(A): CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA e outros DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada - “Teimosinha” -, pelo período de quinze dias (01.06.2023 a 16.06.2023).

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Cumpra-se.

Cuiabá, 1º de junho de 2023.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
23/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 17:45

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1017070-61.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: VITOR JOSE OLIVEIRA CARVALHO RECLAMADO(A): CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA e outros DECISÃO I - Defiro o levantamento dos valores incontroversos (id112889759) em favor do exequente através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230413165544039822.

II - Indefiro o pedido para suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito.

O Estado juiz, na sua atividade jurisdicional, não se compadece com tal tipo de pretensão visto que a execução deve ser feita pela forma menos gravosa ao devedor.

A respeito, vale transcrever: Ementa: “RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3. (...) 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9. (...).

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.788.950 – MT, Min.

Rel.

NANCY ANDRIGHI, julgado em 23.04.2019).

III - Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
14/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 10:50

Decisão interlocutória
12/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:44

Decorrido prazo de DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 08:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:42

Juntada de Petição de resposta
23/03/2023 01:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1017070-61.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: VITOR JOSE OLIVEIRA CARVALHO RECLAMADO(A): CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA e outros DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

Na hipótese de restar positiva, intime-se a parte credora para manifestar interesse na formalização da penhora.

Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

XI – Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2023.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
21/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 04:11

Decorrido prazo de DEONICE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:27

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 07:35

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2022 14:28

Devolvidos os autos
07/12/2022 14:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/12/2022 14:28

Juntada de petição
07/12/2022 14:28

Juntada de acórdão
07/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:28

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
07/12/2022 14:28

Juntada de resposta
07/12/2022 14:28

Juntada de intimação de pauta
07/12/2022 14:28

Juntada de intimação de pauta
07/12/2022 14:28

Juntada de intimação de pauta
07/12/2022 14:28

Juntada de intimação de pauta
04/10/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2022 16:28

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 11:21

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 11:20

Juntada de Petição de resposta
09/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:58

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2022 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2022 11:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento
24/08/2022 13:41

Recebimento do CEJUSC.
24/08/2022 13:40

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/08/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
24/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:13

Recebidos os autos.
19/08/2022 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/07/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 15:32

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 16:06

Juntada de Petição de resposta
28/06/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:08

Expedição de Mandado.
28/06/2022 14:21

Audiência Conciliação juizado redesignada para 24/08/2022 13:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/06/2022 11:13

Juntada de Petição de resposta
24/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 19:44

Juntada de entregue (ecarta)
15/06/2022 14:35

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 05:33

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 18:07

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 08:16

Juntada de Petição de resposta
06/06/2022 02:06

Publicado Intimação em 06/06/2022.
06/06/2022 00:40

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 12:26

Expedição de Mandado.
02/06/2022 12:08

Audiência Conciliação juizado designada para 28/07/2022 16:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/06/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:57

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:58

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:02

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/05/2022 16:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
25/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 21:11

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2022 11:17

Juntada de Petição de resposta
26/03/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 18:02

Expedição de Mandado.
24/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:39

Audiência Conciliação juizado redesignada para 16/05/2022 16:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:11

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:52

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:22

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2022 09:55

Juntada de Petição de resposta
25/02/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 20:23

Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 18:36

Juntada de Petição de resposta
22/02/2022 18:32

Conclusos para decisão
22/02/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:32

Audiência Conciliação juizado designada para 11/04/2022 15:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/02/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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