29/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 28/04/2025 23:59
22/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/01/2023 00:39

Recebidos os autos
01/01/2023 00:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 13:34

Expedição de Juntada de Informações
01/12/2022 13:29

Expedição de Informações
01/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:25

Juntada de Ofício
23/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 13:55

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
22/11/2022 16:48

Transitado em Julgado em 03/10/2022
18/10/2022 17:23

Recebidos os autos
18/10/2022 17:03

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/09/2022 07:00 VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM.
18/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/09/2022 16:25

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:25

Decorrido prazo de VARLOR GONCALVES TEIXEIRA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 19:01

Recebidos os autos
27/09/2022 19:01

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27 de setembro de 2022, às 07h00min (Horário oficial do Estado de Mato Grosso) Câmara Municipal de Novo São Joaquim - MT..
27/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 11:57

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 17:01

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000430-20.2015.8.11.0106.

AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: PATRICIA CARVALHO DE LIMA, GISELE FERREIRA DOS SANTOS MARIANO, VARLOR GONCALVES TEIXEIRA, ZILMA FERREIRA DOS SANTOS, ENILDO MATEUS DA SILVA REU: JONIVAL RODRIGUES ALVES O genitor da vítima, Varlor Gonçalves Teixeira, por meio de sua Advogada, peticionou nos autos, em 19 de setembro de 2022, ao acostar procuração com poderes para atuar como assistente de acusação no presente feito (id. 95478135).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à habilitação (id. 95854200).

Posteriormente, em 22 de setembro de 2022, Varlor, representado por sua Advogada, juntou petição (id. 95852976) referente à procuração já acostada no id. 95478135.

Decido.

De proêmio, quanto à atuação do assistente de acusação no plenário do júri, é de ser observado o artigo 430 do CPP: O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

Como o requerimento de habilitação/procuração foi acostado aos autos, em 19 de setembro de 2022 (id. 95478135) e a sessão plenária foi designada para 27 de julho de 2022, cumpriu-se o lapso temporal de 5 (cinco) dias, sendo irrelevante a documentação juntada posteriormente, porquanto ratifica apenas sua intenção inicial.

Tempestivo o requerimento, passo a analisar a legitimidade do requerente.

Dispõe o CPP: Art. 268.

Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

Art. 31.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Deste modo, Varlor, genitor da vítima falecida, é parte legítima para figurar como assistente de acusação, nos termos dos artigos 268 c/c 31 do CPP.

Para tanto, observo que, sua representação processual, é regular nos autos, uma vez que outorgou procuração à Advogada Juliana Rodrigues Martins Cardoso - OAB/GO Nº 38.467 que detém capacidade postulatória (id. 95478135).

Por derradeiro, observo que o senhor Varlor Gonçalves Teixeira foi arrolado pelo Ministério Público no id. 41273767, fls. 132, para ser ouvido na sessão plenária como testemunha/informante (artigo 422 do CPP).

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

OITIVA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 202 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

TESTEMUNHA COMPROMISSADA.

MERA IRREGULARIDADE.

EIVA NÃO CONFIGURADA. 1.

O artigo 202 do Código de Processo Penal prevê que "toda pessoa poderá ser testemunha", sendo que o artigo 208 do mesmo diploma normativo ressalva que "não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206". 2.

Inexiste qualquer óbice à colheita do depoimento do pai da vítima, que também atuou como assistente de acusação, cabendo ao magistrado, na primeira etapa do procedimento do júri, e ao conselho de sentença, quando do julgamento do acusado em plenário, aferir o valor probatório das declarações por ele prestadas.

Doutrina.

Precedente. 4.

A insurgência quanto ao descumprimento do artigo 478, II, do Código de Processo Penal foi formulada somente após a votação dos jurados, quando já ultimado o resultado desfavorável a seus interesses. 5.

Verifica-se que a acusação não fez uso do silêncio da acusada de modo a prejudicá-la, tendo apenas mencionado que não se encontrava presente na sessão de julgamento, não havendo que se falar, assim, em ofensa à citada garantia constitucional. 6.

Recurso desprovido. (RHC n. 100.002/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 14/5/2019, DJe de 21/5/2019.) Ante o exposto, ADMITO como assistente de acusação, Varlor Gonçalves Teixeira, representado por sua advogada, Juliana Rodrigues Martins Cardoso - OAB/GO Nº 38.467.

Intimem-se. À Secretaria para providências.

Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
24/09/2022 22:04

Recebidos os autos
24/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 22:03

Decisão interlocutória
24/09/2022 10:42

Decorrido prazo de NOVO SAO JOAQUIM CAMARA MUNICIPAL em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:35

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:09

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2022 13:12

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA DOS SANTOS MARIANO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 13:11

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:15

Decorrido prazo de ENILDO MATEUS DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:03

Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO DE LIMA em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:27

Expedição de Informações.
15/09/2022 16:20

Juntada de Ofício
13/09/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 18:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000430-20.2015.8.11.0106.

AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: PATRICIA CARVALHO DE LIMA, GISELE FERREIRA DOS SANTOS MARIANO, VARLOR GONCALVES TEIXEIRA, ZILMA FERREIRA DOS SANTOS, ENILDO MATEUS DA SILVA REU: JONIVAL RODRIGUES ALVES Considerando a manifestação das partes de id. 94578395 e id. 94664841, defiro o sorteio de novos jurados, em substituição aos atuais, para o júri do dia 27 de setembro de 2022, os quais, inclusive, atuarão na próxima temporada (novembro).

Intimem-se.

Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
12/09/2022 14:06

Recebidos os autos
12/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:06

Decisão interlocutória
12/09/2022 05:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2022 13:48.
09/09/2022 18:06

Conclusos para decisão
09/09/2022 08:21

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:39

Recebidos os autos
08/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:20

Conclusos para decisão
08/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 02:45

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:43

Expedição de Mandado.
06/09/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:00

Juntada de Ofício
06/09/2022 13:57

Expedição de Informações.
06/09/2022 13:49

Juntada de Ofício
06/09/2022 13:41

Expedição de Informações.
06/09/2022 13:04

Juntada de Ofício
05/09/2022 13:57

Recebidos os autos
05/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:56

Decisão interlocutória
02/09/2022 14:51

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 11:22

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 08/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:44

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 07:01

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000430-20.2015.8.11.0106.

AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JONIVAL RODRIGUES ALVES O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, embasado no Inquérito Policial n° 015/2015/DPJC/NJS/MT, ofereceu denúncia em desfavor de Jonival Rodrigues Alves, como incurso no artigo 121, §2°, inciso II, IV e VI do Código Penal (id. 41273744, fls. 08/10).

Narrou a denúncia que “no dia 15 de junho de 2015, por volta das 22h30min, na vicinal de terra que leva ao PA Santo Idelfonso e Morro do Sobrado (coordenada UTM 22L 0305232 E8364479), zona rural desta cidade e comarca de Novo São Joaquim/MT, JONIVAL RODRIGUES ALVES matou, por motivo fútil e mediante meio que dificultou a defesa da vítima, Valquiria Gonçalves dos Santos Rodrigues, tudo em razão de sua condição de mulher e no âmbito das relações domésticas, dando causa aos ferimentos descritos no laudo necroscópico de fls. 102/120 que a levaram à morte”.

Foi recebida a denúncia em 25/01/2016 (id. 41273751, fls. 76/71).

A resposta à acusação foi apresentada (id. 41273751, fls. 127/132).

Inexistente hipótese de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução na qual se realizaram as oitivas das testemunhas Patrícia Carvalho de Lima, Enildo Mateus da Silva e Valor Gonçalves Teixeira e, ao final, interrogado o réu, Jonival Rodrigues Alves.

O Ministério Público apresentou alegações finais sob a forma de memorais e pugnou pela pronúncia do acusado como incurso no artigo 121, §2°, inciso II e IV do Código Penal.

A defesa de Jonival Rodrigues Alves apresentou alegações finais sob a forma de memorais e pugnou pela impronúncia do acusado e, subsidiariamente, pela desclassificação da conduta.

Ato contínuo sobreveio decisão de pronúncia, admitindo o julgamento popular do réu de Jonival Rodrigues Alves a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, §2°, inciso II e IV do Código Penal (id. 41273767, fls. 75/77).

Certificou-se, nos autos, o trânsito em julgado da decisão de pronúncia para as partes (id. 41273767, fls. 129).

Após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, as partes foram intimadas e, nos termos do artigo 422 do CPP, para apresentarem o rol de pessoas a serem ouvidas em plenário.

O Ministério Público arrolou as testemunhas, Patrícia Carvalho de Lima, Enildo Mateus da Silva, Gisele Ferreira dos Santos Mariana, Varlor Gonçalves Teixeira e Zilma Ferreira dos Santos (id. 41273767, fls. 132).

A defesa, devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para arrolar suas testemunhas (decisão de id. 50134101).

Inexistindo nulidades ou irregularidades a sanar, tenho como relatado o feito.

Designo a sessão plenária do júri para o dia 27 de setembro de 2022, às 7h00min (horário de Cuiabá).

Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.

Distribua-se cópia aos jurados deste relatório acompanhado de cópia da decisão de pronúncia.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
21/06/2022 20:13

Recebidos os autos
21/06/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:13

Decisão interlocutória
12/05/2022 17:19

Conclusos para decisão
01/04/2021 04:21

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 31/03/2021 23:59.
19/03/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 03:52

Recebidos os autos
03/03/2021 03:52

Decisão interlocutória
01/03/2021 19:00

Conclusos para despacho
02/12/2020 03:34

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 04:29

Decorrido prazo de JONIVAL RODRIGUES ALVES em 27/11/2020 23:59.
25/11/2020 19:49

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 06:50

Publicado Intimação em 19/11/2020.
20/11/2020 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
17/11/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.
09/11/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
21/10/2020 12:48

Recebidos os autos
21/10/2020 12:48

Decisão interlocutória
15/10/2020 11:15

Expedição de Informações.
15/10/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:11

Conclusos para decisão
20/07/2020 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/06/2020 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/02/2020 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2020 01:41

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/01/2020 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/12/2019 01:54

Petição (Juntada de Peticao)
03/12/2019 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)
11/11/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2019 01:17

Determinação (Decisao->Determinacao)
25/09/2019 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2019 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
09/09/2019 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/08/2019 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)
07/08/2019 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/07/2019 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/07/2019 01:41

Determinação (Decisao->Determinacao)
22/07/2019 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/06/2019 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
14/06/2019 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2019 01:36

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
13/06/2019 01:35

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
13/06/2019 01:28

Expedição de documento (Certidao)
13/06/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2019 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/06/2019 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2019 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/05/2019 01:12

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/05/2019 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/04/2019 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
12/04/2019 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/04/2019 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/04/2019 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/04/2019 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
04/04/2019 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/04/2019 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
11/03/2019 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/03/2019 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/03/2019 02:40

Determinação (Decisao->Determinacao)
07/03/2019 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2018 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2018 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
27/08/2018 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2018 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2018 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/08/2018 02:40

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
24/08/2018 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/07/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2018 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2018 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)
21/06/2018 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
18/05/2018 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
18/05/2018 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
14/05/2018 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/05/2018 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
09/05/2018 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/05/2018 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
04/05/2018 00:57

Expedição de documento (Documento Expedido)
04/05/2018 00:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
20/04/2018 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
27/03/2018 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/03/2018 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/01/2018 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018 02:45

Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)
10/02/2017 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2017 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
12/12/2016 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
09/12/2016 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2016 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
18/10/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/10/2016 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/10/2016 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/07/2016 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)
29/06/2016 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/06/2016 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/06/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/06/2016 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/06/2016 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/06/2016 02:12

Expedição de documento (Certidao)
23/06/2016 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2016 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/06/2016 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2016 01:15

Determinação (Decisao->Determinacao)
21/06/2016 02:19

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
21/06/2016 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/06/2016 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
17/06/2016 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2016 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
30/05/2016 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2016 01:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
20/05/2016 01:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
19/05/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2016 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2016 02:02

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
18/05/2016 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/05/2016 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/05/2016 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/05/2016 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)
06/05/2016 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)
28/04/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/04/2016 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/04/2016 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/04/2016 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)
18/04/2016 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/04/2016 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/04/2016 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)
15/04/2016 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2016 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/04/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/04/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
11/04/2016 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2016 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/04/2016 02:03

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/04/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2016 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/04/2016 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/04/2016 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2016 01:59

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)
01/04/2016 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)
31/03/2016 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2016 01:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
31/03/2016 01:15

Expedição de documento (Certidao)
31/03/2016 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)
30/03/2016 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
30/03/2016 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/03/2016 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
29/03/2016 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/03/2016 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/03/2016 02:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
28/03/2016 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
21/03/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/03/2016 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/03/2016 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/03/2016 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/03/2016 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/03/2016 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/03/2016 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
18/03/2016 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/03/2016 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
17/03/2016 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2016 02:07

Expedição de documento (Certidao)
17/03/2016 02:03

Audiência (Audiencia Designada)
17/03/2016 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2016 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)
17/03/2016 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)
29/02/2016 02:15

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
29/02/2016 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/02/2016 02:01

Expedição de documento (Certidao)
23/02/2016 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
23/02/2016 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)
22/02/2016 02:14

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
22/02/2016 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)
04/02/2016 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)
03/02/2016 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/02/2016 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/01/2016 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/01/2016 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/01/2016 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/01/2016 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)
26/01/2016 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/01/2016 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/01/2016 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/01/2016 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/01/2016 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/01/2016 01:53

Expedição de documento (Certidao)
26/01/2016 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/01/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)
26/01/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2016 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2016 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2016 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
22/01/2016 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2016 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)
22/01/2016 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/01/2016 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)
22/01/2016 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2016 01:27

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
22/01/2016 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
22/01/2016 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
22/01/2016 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
22/01/2016 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
19/01/2016 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2016 01:50

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
18/01/2016 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/01/2016 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2016 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2016 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2016 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
07/01/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2016 01:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
23/12/2015 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
23/12/2015 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)
22/12/2015 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
22/12/2015 01:50

Determinação (Decisao->Determinacao)
22/12/2015 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
22/12/2015 01:26

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)
21/12/2015 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2015 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
21/12/2015 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
21/12/2015 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2015 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2015 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2015 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015 01:24

Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)
18/12/2015 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
18/12/2015 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015 01:08

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
17/12/2015 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/12/2015 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
17/12/2015 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2015 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2015 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/11/2015 02:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
12/11/2015 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2015 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2015 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
27/10/2015 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/10/2015 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2015 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2015 01:35

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
24/08/2015 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/08/2015 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
19/08/2015 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2015 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/08/2015 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
03/08/2015 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2015 01:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
31/07/2015 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
30/07/2015 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002140-98.2019.8.11.0015

Marister Espanhol

Antonio Carlos Fernandes Junior

Advogado: Murillo Elias Llobet Vasques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/02/2019 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0002819-67.2013.8.11.0002

Elias Cosmo do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Tarcizio Carlos Siqueira de Camargo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0056495-36.2015.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Jorge Roney de Lara Pinto

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001532-08.2022.8.11.0044

Militao Ferreira Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kristhian Bruno Souza Tondorf

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1018861-30.2020.8.11.0003

Isaac dos Santos Borges

Francielly dos Santos Borges

Advogado: Richardson Marcelo Freddo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2020 14:28

Exibir Processo