TJMT - 1042319-48.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MARIA COSTA SILVA

CPF *44.***.*98-34

Advogados

CASSIO MUHL

OAB: 25518/MT

CPF *03.***.*55-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 00:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 00:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/03/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:18

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 17:13

    Transitado em Julgado em 17/11/2022

  • 17/11/2022 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:59

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA COSTA SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 15:12

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA COSTA SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA COSTA SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042319-48.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: MARCIA MARIA COSTA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes exequentes postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilhas de cálculo.

    Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

    Para tanto, junta planilhas de cálculos com o montante que entende correto.

    Passa-se a decisão.

    Consigna-se que, no id. 101606629, o embargado manifestou concordância com os valores apresentados pelo embargante.

    Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$25.989,06 (vinte cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e seis centavos) devidos, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 101606632.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 24/10/2022 16:01

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/10/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 07:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 19/08/2022 21:14

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA COSTA SILVA em 17/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 14:52

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/08/2022 17:48

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/07/2022 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 15:20

    Transitado em Julgado em 04/07/2022

  • 03/07/2022 06:13

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA COSTA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 04:08

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 10:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/01/2022 15:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2021 05:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 01:05

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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