18/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
13/03/2023 19:14

Recebidos os autos
13/03/2023 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/03/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:25

Decorrido prazo de DOMINGOS DE CAMPOS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 06:56

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
21/02/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do CPC, bem como, ao Capítulo II Seção I da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes acerca do retorno dos autos do TJMT.
20/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 09:21

Devolvidos os autos
30/01/2023 09:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/01/2023 09:21

Juntada de acórdão
30/01/2023 09:21

Juntada de acórdão
30/01/2023 09:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:21

Juntada de intimação de pauta
30/01/2023 09:21

Juntada de intimação de pauta
30/01/2023 09:21

Juntada de intimação de pauta
30/01/2023 09:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos
30/01/2023 09:21

Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)
30/01/2023 09:21

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 04:04

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1029391-59.2021.8.11.0003.

AUTOR(A): DOMINGOS DE CAMPOS REU: BANCO CETELEM S.A.

Vistos etc.

A presente hipótese versa sobre apelação interposta em face de indeferimento da inicial (art. 485, I, NCPC), a atrair, por consequência, a incidência do quanto disposto no §7º do mesmo artigo, o qual impõe ao magistrado de primeiro grau, antes de enviar a apelação ao Tribunal, examinar se é caso, ou não, de retratação da decisão.

O Juízo de retratação, até então previsto apenas para os casos de indeferimento da inicial (art. 296, caput, e 285, §1º, ambos do CPC/73), generalizou, com o advento do novo Código de Processo Civil, para todas as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, NCPC).

Neste contexto, não obstante a interposição do recurso de apelação em face da decisão que indeferiu a petição inicial, ratifico a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.

A emenda, longe de encerrar formalismo que causa embaraço ao autor, visa a evitar futuras e eventuais nulidades, conforme julgados explicitados na decisão recorrida.

Encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, consignado as nossas homenagens (art. 1.010, §3º, do CPC[1]).

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
05/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:38

Decisão interlocutória
27/09/2022 18:48

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:01

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/08/2022 06:21

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022 13:06

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 05:00

Publicado Sentença em 03/06/2022.
03/06/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:28

Indeferida a petição inicial
20/05/2022 15:17

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 04:29

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:31

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:31

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:30

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:24

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
21/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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