TJMT - 0002771-39.2010.8.11.0059

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA DIAS

CPF *00.***.*38-94

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB: 16171/MT

CPF *13.***.*18-04

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB: 233292/SP

CPF *53.***.*22-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 01:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 01:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/08/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 15:39

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 17/08/2023 05:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DIAS em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:18

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 19:10

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 08:05

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DIAS em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 02:50

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/11/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 06:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 02:39

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 21:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 13:06

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DIAS em 25/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 02:00

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Certidão de Designação de Perícia Certifico em cumprimento a determinação este Juízo, que nesta data, entrei em contato com a Dra.

    Ariane Cozza Kochenborger - CRM/MT 13676, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários periciais arbitrados por este Juízo, de R$ 500,00(quinhentos reais).

    A doutora informou que aceita a nomeação e agendou a perícia para o dia 20/10/2022, às 18h30min (horários de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endereço sito: Rua 16, Quadra 20, s/n, Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT.

    Certifico ainda, que nesta oportunidade, foi enviado via e-mail, cópia integral destes autos a Dra.

    Ariane Cozza Kochenborger, para conhecimento e providências.

    O referido é verdade e dou fé.

    PORTO ALEGRE DO NORTE, 06 de outubro de 2022.

    LIGIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Analista Judiciária SEDE DO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE E INFORMAÇÕES: RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 TELEFONE: (66) 35691216

  • 06/10/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:40

    Nomeado perito

  • 09/07/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

  • 11/06/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 08/06/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/12/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2019 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/12/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2019 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/11/2019 02:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/11/2019 00:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2019 01:46

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/06/2019 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2019 00:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/06/2019 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2019 02:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/06/2019 01:32

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/06/2019 00:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2019 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 02:04

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/05/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/11/2018 01:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/10/2018 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2018 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2018 01:25

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 01/10/2018 00:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2018 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2018 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 08/02/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2018 01:05

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 31/01/2018 02:12

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 31/01/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:37

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 07/12/2017 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/12/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2017 01:48

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/12/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/12/2017 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2017 02:08

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/05/2017 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/03/2017 01:28

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 02/03/2017 02:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 11/11/2016 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2016 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2016 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2016 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 01:41

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 14/06/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2016 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/02/2016 02:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2016 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/01/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2015 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/12/2015 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2015 01:42

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 26/10/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2015 01:51

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/09/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2015 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2015 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/09/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2015 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:42

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 08/01/2014 02:07

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2013 02:15

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2013 02:12

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 23/01/2012 02:36

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 11/01/2012 01:29

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 29/07/2011 02:00

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 28/07/2011 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/07/2011 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/07/2011 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/06/2011 01:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/06/2011 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/06/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 02/06/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 02/06/2011 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2011 02:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/05/2011 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/05/2011 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2011 01:08

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 24/05/2011 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/05/2011 01:47

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 23/05/2011 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2011 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2011 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/05/2011 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2011 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/05/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/05/2011 00:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/05/2011 02:34

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 03/05/2011 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 03/05/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2011 01:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 03/05/2011 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 03/05/2011 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/05/2011 00:10

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 03/05/2011 00:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/05/2011 02:10

    Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 29/04/2011 01:21

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/04/2011 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/04/2011 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/03/2011 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/02/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/02/2011 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2011 02:03

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 25/01/2011 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2011 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/01/2011 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/01/2011 02:01

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/01/2011 01:31

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 18/01/2011 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/01/2011 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2011 01:14

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 01/12/2010 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2010 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2010 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/11/2010 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/11/2010 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2010

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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